Libra: além do debate sobre partilha ou privatização

22 10 2013

Libra latuffHá quem festeje o leilão de Libra, porque teria sido um pouco melhor que os leilões de FHC. Talvez fosse o caso de festa se estivéssemos falando de dois governos do PSDB e a mudança tivesse sido fruto da luta de resistência contra o neoliberalismo. Mas não dá para festejar sendo ato de um governo que assumiu o poder para se contrapor ao modelo neoliberal de gestão do Estado.

As análises que se vê na mídia fazem avaliações positivas ou negativas dentro de uma perspectiva de exploração de petróleo por empresas privadas. Se o leilão fosse assim seria melhor, se fosse assado seria pior. Se tivesse mais concorrência ou se não tivesse. Se as empresas estadunidenses e britânicas participassem ou não. Todas as análises são feitas a partir de uma perspectiva do mercado.

Balelas de quem acostumou a ajoelhar-se diante dos dogmas neoliberais. Tudo muito lógico dentro da ótica de que qualquer riqueza deve ser objeto de negócios empresariais privados. A velha lógica do Estado mínimo para regular e máximo para financiar lucros privados.

A mídia e a direita em geral, da qual fazem parte os grandes grupos de comunicação oligopolizada, em momento algum está reclamando da realização de leilão do nosso petróleo para entregá-lo no todo ou em parte a governos (caso da China com suas estatais) ou empresas transnacionais privadas (Shell e Total). Afinal a mídia e a classe a que ela faz parte sempre defendeu as privatizações. No caso de Libra, apenas para não deixarem de ser oposição, procuram alguma coisa dentro da operação para dizer que o governo, embora acertando em fazer o leilão, poderia ter entregado mais. Poderia ter feito concessões de acordo com o modelo do PSDB cujas entranhas começam a ser expostas pelas rodas do metrô de São Paulo. Os elogios de Arnaldo Jabor, Reinaldo Azevedo e Miriam Leitão não deixam dúvidas sobre a posição da direita, da qual são porta-vozes.

Há falsas polêmicas no ar. Partilha é sem dúvida, menos nocivo que as concessões de FHC, mas é submissão de soberania também porque não precisávamos ter entregado nada. Ninguém precisa de teorias econômicas ou geopolíticas, muito menos de avaliações de consultorias internacionais a soldo do capital para entender o óbvio e simples. Tampouco é produtivo entrarmos em falsas polêmicas que servem para nos afastar do centro do problema. A mesma lei que criou o sistema de partilha criou também a possibilidade de não utilizá-la e de permitir a exploração diretamente pela Petrobrás. A decisão, portanto, foi politica.

Da mesma forma é diversionista polemizarmos se o leilão de Libra foi privatização ou não. Se tomarmos como modelo de privatização a venda das Estatais promovida criminosamente pela privataria tucana de FHC e quadrilha, o leilão não foi privatização. Nenhuma empresa pública foi vendida. Nestes termos, portanto, não houve privatização. Entretanto se levarmos em conta que ontem empresas estrangeiras, não importando para o Brasil se em seus países são privadas ou públicas, como tentam justificar alguns, ficaram com 60% do negócio de exploração de petróleo brasileiro e a Petrobras ficou com apenas 40%, temos que parar para pensar. Nesse pensar devemos levar em conta também que apenas 49% das ações com direito a lucro da Petrobrás pertencem ao governo (51% do lucro vai para acionistas privados, embora o governo detenha a maioria das ações com direito a voto), concluímos que o povo brasileiro, através da Petrobrás ficou com apenas 20% do negócio de libra, quando poderia ter ficado com 100%. Registre-se que a tucanalha tinha privatizado 70% do lucro da Petrobrás e o atual governo recuperou posições importantes. É importante levarmos em conta que a venda das instalações físicas da Vale do Rio Doce, das teles ou das geradoras de energia foi o menor dos problemas. O grande roubo foi entregar as concessões sobre minérios, produção de energia e serviços de telecomunicações. O direito de exploração das riquezas por anos a fio é que foi privatizado, assim como o direito de extrair grande quantidade de petróleo do pré-sal.

A grande questão não é discutir se o leilão foi melhor ou pior do que os de FHC, mas sim o porque de fazer leilão para entregar parte de uma riqueza certa e estratégica a empresas estrangeiras. Qual o motivo para festejar o fato da Petrobrás ter ficado com 40% de participação, quando poderia ter ficado com 100%, sem alterar a legislação (portanto sem enfrentar problemas com aliados no Congresso), sem leilão (que no mínimo obriga uma negociação com estrangeiros para formação de consórcio)? O governo sozinho – Poder Executivo – poderia ter entregado todo o pré-sal diretamente à Petrobrás, de acordo com a lei aprovada em 2010. Seria uma decisão unilateral e soberana de Estado na defesa de interesse estratégico. E lucraria muito mais do que vai lucrar e poderia fazer mais investimentos ainda em todas as áreas prometidas por Dilma. Aliás ninguém até agora explicou porque leiloar uma área que foi descoberta pela Petrobrás a custa de investimentos dela e que, para assim ter sido, já tinha passado necessariamente por licitação de concessão antes. Do contrário a estatal não poderia estar prospectando. Se tinha concessão de risco e encontrou petróleo, seria dona do petróleo. Nada mais. As regras de concessões vigentes na época da descoberta remontam a 1995, no início dos anos neoliberais de FHC e a Petrobrás não poderia estar prospectando no pré-sal sem que tivesse vencido uma licitação para tal. Vou deixar esta pergunta sem resposta pois é uma dúvida de minha parte e posso estar enganado.

Temos também o argumento das dificuldades com a base de apoio que grante a governabilidade. Caso o governo temesse problemas ou pressões dessa base de apoio tão complicada, a Presidente deveria ter tido a dignidade de fazer um pronunciamento na TV para chamar o povo a defender nossas riquezas e não para justificar a submissão do governo a uma lógica de mercado, ou pior, a reivindicações espúrias de políticos. Política séria requer um mínimo de ousadia.

É ridícula a explicação de que o Brasil não tem dinheiro para explorar o petróleo. Qualquer banco do mundo empresta dinheiro para quem quer que seja comprar um imóvel, e fica com o imóvel de garantia. Se não pagar, toma o imóvel. A garantia material é a base do crédito. O pré-sal não é um contrato de risco do tipo se encontrar petróleo leva, se não encontrar fica com o custo da busca. O petróleo do pré-sal está todo lá, confirmado. Não tem que procurar, só bombear para fora. Claro que isto custa dinheiro, mas muito menos do que o que vai jorrar. Qual banco no mundo não emprestaria o que fosse preciso com uma garantia dessas, muito maior do que o montante a ser emprestado? Aliás, é bem provável que se pudesse fazer um leilão pelo juro mais baixo. Mas nem precisaria. Segundo estimativas noticiadas, são necessários entre R$ 50 ou 100 bilhões para começar a jorrar petróleo em escala industrial. É muito dinheiro, no entanto é investimento para fazer jorrar bilhões do chão e não é todo de uma vez. É distribuído ao longo dos anos. O professor Carlos Lessa, ex-presidente do BNDES no início do primeiro governo Lula, lembra que só o Banco Central tem hoje reservas de R$ 300 bilhões. Se o pronunciamento da Presidente apresentou números verdadeiros, a exploração do pré-sal vai movimentar a economia brasileira desde os primeiros anos, gerando empregos e desenvolvendo setores industriais com construção de plataformas, navios, equipamentos, oleodutos. Portanto os investimentos neste “negócio” vão gerar dinheiro antes mesmo de começar a produzir petróleo e não seria nenhuma insensatez aplicar recursos da folgada reserva no aquecimento da economia em vez de guardá-lo para prevenir choques especulativos. Com o crescimento da economia as reservas tendem a crescer, até porque nossa economia conquistou estabilidade, e com o aquecimento proveniente dos negócios do pré-sal podemos arriscar um salto para a frente sem esperar mais 11 anos para isso. Este seria um projeto de país e não a continuidade de uma gestão da economia que parece só enxergar o dia de amanhã e se ocupa de ultrapassá-lo como se cada dia fosse uma crise. O problema é que Miriam Leitão faria críticas, e Arnaldo Jabor, e Reinaldo Azevedo, os especialistas em economia de oposição.

O leilão de Libra se insere nessa postura retranquista e reflete a falta de um projeto de país, substituído pelo PT, na avaliação de Frei Beto, um dos seus fundadores, por um projeto de poder cujo objetivo é apenas vencer as próximas eleições. A falta de perspectiva de mudar o pais com reformas sociais de fundo, e a preocupação única com uma governabilidade sem povo politicamente organizado, mantém o governo refém do que há de mais retrógrado na política brasileira.

Luiz Nassif, cuja opinião é digna de respeito, disse que o leilão de Libra restringiu-se a esfera de uma operação financeira porque “tinha-se pressa para começar a exploração e a Petrobras não poderia arcar com mais endividamento para os investimentos necessários”.

 Além disso, segundo ele, “foi uma operação fiscal, que permite ao governo melhorar as contas públicas este ano, à custa da venda de uma fatia do maior campo de petróleo descoberto no país”.


Ora, se a empresa Petrobras não tinha condições de obter formalmente empréstimos mesmo detentora dos direitos de exploração do maior campo do Brasil e da tecnologia para fazê-lo (este o argumento oficial), o Estado brasileiro tinha obrigação de aportar recursos aumentando sua presença na economia e na própria Petrobras. Mas parece que ficou com medo de enfrentar a oposição privatista que reagiria latindo como uma louca contra este ataque aos seus dogmas neoliberais de Estado mínimo. Mas a oposição de direita late sempre e não vai mudar. Parece lógico supor que, se dependermos da concordância do inimigo para mudar o que ele construiu, nunca teremos mudanças.

Dilma justificou o leilão com os investimentos que serão feitos na saúde e na educação. Mas tais investimentos estariam garantidos da mesma forma e seriam maiores se não fosse necessário dividir o lucro com empresas estrangeiras. Não justifica, portanto.

Irrita um pouco a postura defensiva e, de certa forma, esquizofrênica do governo ao afirmar que quem está contra seus atos ou é de direita ou de esquerda inconsequente e irresponsável. Claro que ambas as categorias existem e estão, de uma forma ou de outra protestando, cada uma com suas motivações, válidas ou não. Mas praticamente todos os movimentos sociais organizados, intelectuais, muitos políticos de vários partidos e vários partidos também se posicionaram contrários ao leilão. Em que posição exatamente se coloca o PT enquanto partido cabeça do governo? Certo, existem dois PTs, um no governo e outro fora que tenta preservar alguns princípios históricos de sua fundação em meio aos acordos de governabilidade da outra parte que, no entanto tem o poder também no partido. Viu-se claramente a divisão quando os petistas que dirigem majoritariamente a CUT se posicionaram contra o leilão e promoveram campanha. Também se vê a divisão nos posicionamentos do partido contra os acordos do Ministro da Comunicações com as empresas do ramos para impedir a aprovação de um Marco Regulatório da Comunicação, previsto na Constituição e reivindicado pela sociedade.

Se o projeto do PT é simplesmente manter-se no governo – um projeto de poder – vai ter que considerar a possibilidade de entregar o poder para a direita, por desprezar as forças políticas da esquerda. Não se pode servir a dois senhores com interesses opostos. Vão ter que escolher de que lado ficam e pagar o preço ou colher os louros por sua escolha. A política brasileira parece ter se transformado numa réplica dos EUA. A tucanalha republicana e um PT democrata. Nos EUA os dois partidos invadem países, apostam na guerra, massacram povos. A única diferença, dizem, é que os democratas ficam envergonhados e os republicanos não.

Cabe às legítimas forças da esquerda brasileira se posicionar e cobrar um programa no mínimo patriótico e nacionalista, dentro ou fora do governo. Talvez de fora seja mais produtivo voltando a apostar na organização politizada do povo em torno dos legítimos interesses da Nação brasileira, e lutando por eles. Do contrário, ou a direita toma conta diretamente do Estado brasileiro elegendo seus representantes legítimos ou o faz através da infiltração de suas ideias no governo petista, como temos visto largamente. O resultado acaba sendo o mesmo: a conservação intacta das coisas que a maioria quer mudar. 

Esta é minha lenha na fogueira do debate.

Charge emprestada do Latuff








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