A hora de enfrentar o velho modelo

20 06 2013

Image

Um amigo, preocupado, me disse que este movimento é uma salada ideológica sem foco e pode levar para qualquer lugar. Respondi que vivemos uma salada ideológica faz tempo. Privatizações, leilões de petróleo, parcerias público-privadas em que o dinheiro é público e o lucro privado não são práticas que se possa chamar de esquerda. Nem “mais ou menos”. É neoliberal mesmo. Um modelo de desenvolvimento, com políticas neoliberais só pode resultar no que resultam todas as políticas neoliberais: alguns muito ricos e muitos muito pobres num Estado falido. Essa salada só poderia gerar outra salada como a que saboreamos agora. Os esforços do Estado brasileiro estão hoje voltados para promover negócios acreditando que muitos negócios giram a economia e desenvolvem o país. Mas que tipo de país? PIBão mal distribuído não é medida séria. O povo que está indo às ruas é aquele que, quando adoece, procura o SUS e encontra o inferno, o sofrimento, a doença e a morte. Experimentem estar com suspeita de câncer e ter que esperar um ano para fazer um exame, depois mais um ano para começar a tratar, quando o tumor dobra de tamanho a cada dois meses. Quem está indo para a rua são pessoas que frequentam escolas públicas sucateadas e, com sorte, entram na faculdade sem os conhecimentos básicos para seguir adiante. São jovens que chegam ao mercado de trabalho e só encontram subempregos na forma de estágios, operadores de telemarketing, ou trabalhos temporários, no mais das vezes sem carteira assinada.

Depois de dez anos de governos que foram eleitos para ser o antídoto às políticas neoliberais dos dez anos anteriores, claro que houve avanços. Claro que coisas melhoraram. Claro que podia estar muito pior. Poderíamos ter entrado na ALCA como queriam os tucanos. Lula enterrou a ALCA. Poderíamos estar pendurados na economia estadunidense como os tucanos nos deixaram. Lula mudou o rumo das nossas relações internacionais e a crise estadunidense passou ao largo. Tivéssemos mantido a política tucana teríamos falido duas vezes. Em vez disso  deixamos de ser capachos do G8, criou-se o G20, Lula alinhou o Brasil com os emergentes no BRICS. Hoje a América Latina chama atenção do mundo com transformações políticas e sociais graças à unidade regional construída por uma política de integração baseada na solidariedade e não no imperialismo, para a qual o papel do Brasil foi fundamental. Fossem os tucanos talvez já tivéssemos declarado guerra à Bolívia a mando dos EUA, teríamos isolado a Venezuela e voltado as costas à Argentina e ao Uruguai. A mídia, principal partido da direita, bem que se esforça nesse sentido. Mas se tudo isso mudou a geopolítica da nossa região, no plano interno o projeto econômico é um modelo neoliberal com temperos sociais. O que melhorou para o povo que está nas ruas, é muito menos do que melhorou para grandes empresários nacionais e corporações estrangeiras que atuam no país, em especial no agronegócio.

Não se pode negar a existência de corrupção, mas é calhordice afirmar que ela existe por causa do PT que exerce a presidência. Entretanto, o modelo de Estado corrupto que sempre existiu não tem sido atacado nem enfrentado com a necessária energia. Ao contrário, é tolerado em nome de alianças para a “governabilidade”. Não existe mais corrupção do que sempre existiu, e, embora também tenha os seus casos, o PT não é um partido que se caracterize pela corrupção como são a maioria dos demais da base aliada e da oposição.

É contra esse modelo de Estado e de política que o povo está na rua, ainda que aparentemente não tenha uma formulação logicamente elaborada a respeito. É um inimigo quase invisível, pois está impregnado na sociedade como um parasita e como tal precisa ser atacado. Este modelo está impregnado não só nas obras da Copa, mas em todas as demais obras públicas, está impregnado no Bolsa família depois que o programa passou a ser controlado pelas prefeituras e não mais pelos comitês populares. Está impregnado no sistema de saúde pública que gasta muito mais com burocracia e negócios do que com saúde. A corrupção lá embaixo, nas prefeituras e nos estados não é do PT porque é mínimo o número de prefeituras e estados dirigidos por petistas comparado com os partidos tradicionais.

Entretanto, o futuro não está perdido. Diz um ditado da minha terra que quando um cavalo passa encilhado a gente monta. A grande crítica da esquerda aos governos petistas é que em vez de buscar no apoio organizado e politizado dos movimentos sociais as condições de legitimidade para governar com mudanças, se afastou deles e se aproximou dos partidos tradicionais que não querem mudanças. Depois da primeira eleição de Lula, o governo passou a evitar mobilizações sob alegação de que poderiam sair de controle e apostou na desmobilização.

O povo não acordou ontem. A última das massivas mobilizações populares foi a grande marcha dos 100 mil a Brasília encabeçada pelo MST (não pelo CANSEI) com a participação de todos os sindicatos, centrais, entidades estudantis, organizações populares e movimento comunitário. Foi numa marcha contra o modelo neoliberal de FHC, do PSDB e do PFL que virou DEM que virou PSD. Aquele movimento resultou na eleição de Lula para mudar e sepultar o modelo neoliberal de muito lucro para poucos e cada vez menos direitos para muitos.

Mas em vez de continuar assentando sua legitimidade nos movimentos sociais que o elegeram, no plano interno o governo passou a atacá-los começando pela a Reforma da Previdência quando eliminou direitos dos servidores públicos para atender as reivindicações do mercado financeiro. A medida era tão neoliberal que PSDB e PFL votaram junto com o governo, afinal era seu programa.

A maioria das entidades sindicais combativas que atuavam no campo da CUT, sofreu um sucateamento ideológico e deixaram de defender os interesses de classe que deveriam representar. A legitimação do governo passou a ser garantida através de acordos com setores conservadores que se opõem a mudanças. A CUT pagou o preço, mas os trabalhadores  também. Todo o dia subsídios são distribuídos aos bilhões na forma de desonerações fiscais, financiamentos do BNDES ou dos bancos públicos a empresários que ficam mais ricos. Os serviços públicos são vistos como um negócio a ser explorado por empresários privados. Projetos só são aprovados se vão gerar lucros escorchantes para alguém. Quando se fala em tarifa Zero para transporte coletivo ninguém do governo pensa em estatização das empresas, mas em subsídios para o lucro delas permanecer intacto. Subsídio passou a ser sinônimo de garantia de lucro para empresários e apenas secundariamente de promoção de direitos sociais.

É contra os efeitos práticos visíveis desse tipo de política invisível a olho nu que as pessoas estão nas ruas. Daí a confusão, daí a salada, daí a direita estar tentando se apossar de um movimento legítimo. Aqueles que chegaram ao poder com uma proposta de esquerda, mas adotaram um modelo de governança de direita estão agora encurralados entre este modelo e os efeitos dele sobre a sociedade que reclama já tardiamente.

O ponto de desequilíbrio do sistema não chega com hora marcada. Eu estava em Brasília no domingo em que, de uma hora para outra, as pessoas sairam expontaneamente à rua vestindo preto e pedindo o impeachment de Collor que tinha pedido verde e amarelo em sua defesa. Nenhum sindicato convocou, nenhum movimento organizado marcou data. Quando se viu aquela massa na rua tomando a cidade os carros de som de sindicatos começaram a aparecer, meio no susto, para puxar a imensa carreata. O que aconteceu naquele domingo foi desproporcional em relação às mobilizações organizadas pelo movimento Fora Collor que avançava muito lentamente. De repente explodiu. O mesmo aconteceu em várias outras capitais e poucos meses depois Collor caiu.

Caiu Collor, derrubado por amplas mobilizações populares, mas não caiu o projeto neoliberal.  Assumiu Itamar, o vice, que nomeou FHC Ministro da Fazenda. Ele iniciou as reformas neoliberais, privatizações, ataques a direitos e dali pulou para mais 8 anos de presidência durante os quais foi responsável pelo maior saque ao patrimônio público já realizado na História do Brasil. Tudo registrado em detalhes em “A Privataria Tucana”.

Então veio Lula para nos redimir! Fez uma política externa irretocável, mas colocou o tucano Meirelles no Banco Central e deu-lhe autonomia de fato, reformou a previdência atacando direitos dos servidores, continuou as privatizações com outro nome. Colocou o conservador Palocci para dirigir a economia no melhor estilo neoliberal.

Mesmo assim, foi atacado o tempo todo pela mídia que tentou derrubá-lo sempre que pode, mas só começou a debater um marco regulatório no último ano de governo na Conferência Nacional da Comunicação. As propostas, no entanto continuam engavetadas e a mídia raivosa conspirando o tempo todo sem submeter-se sequer aos limites estabelecidos pela Constituição como a proibição de oligopólios e a complementariedade dos sistemas estatal, público e comercial abrindo espaço para o contraponto.

Image

Não foi a direita quem começou as mobilizações, mas é ela, com auxílio luxuoso da sua mídia, quem já tenta se aproveitar da situação. Imagens assustadoras de violência, incêndios, vandalismo, perda de controle, são elementos de propaganda para dizer que é hora de mudar (para as mudanças deles). Nada mais previsível e lógico. É óbvio também que os EUA estão apostando na desestabilização de um governo que acabou com a ALCA e ajudou a construir a unidade da América Latina. Estão loucos para recuperar o seu quintal e os seus negócios.

Tudo isso é verdadeiro, mas também é verdade que as mobilizações que tomaram o país formam o cenário perfeito para o governo assumir o rumo para o qual foi eleito há dez anos, retomar a aliança com os movimentos sociais e com apoio deles e das mobilizações que já assustam todos os políticos, mandar para o Congresso os projetos de democratização da mídia, de taxação das grandes fortunas, de aplicação do dinheiro público sem intermediários em politícas de transporte público, habitação, saúde e educação. Empresários podem trabalhar para o governo como contratados por obra certa. Essa história de “parceiros” onde o governo entra com o dinheiro e os empresários ficam com o lucro desvia a maior parte dos recursos de seus verdadeiros fins, para o bolso dos “parceiros”. É difícil fazer isso com acordos de gabinetes, mas com povo na rua é outra coisa. O governo tem que decidir se insiste no modelo conservador neoliberal de gestão do Estado, ou se avança com o apoio dos movimentos sociais. Ainda dá tempo, mas, para isso, terá que escolher entre permanecer com alguns de seus atuais aliados ou se aliar definitivamente com o povo. Chavez, Evo, Correa, Mujica e Cristina escolheram o povo. E agora Dilma? Que dilema! As alternativas de uma escolha errada é ser derrotada pela direita por não ter feito um governo de esquerda ou correr mais para a direita para se manter no poder cada vez mais refém dos acordos de gabinete. Ambas seriam uma tragédia. Na Europa, quando os “socialistas”, no poder, se transformaram em neoliberais, perderam a confiança dos cidadãos, entregaram seus países para a direita e deu no que deu.

É preciso coragem e muita firmeza. Há momentos em que é preciso dar um grande passo e apostar nas massas. Todas as grandes mudanças na História foram feitas assim. Passos tímidos não mudam nada e, no mais das vezes levam a tropeços. O povo ai está cobrando este passo.

Se o governo montar neste cavalo encilhado, seguirá fazendo História. Se continuar com medo do galope, ficará a pé e não será perdoado.

(As charges são do grande Latuff) 





As utopias de Marilena Chauí

2 06 2013

creemos_en_la_utopia

Em 2006, tive o raro privilégio de entrevistar com exclusividade a filósofa Marilena Chauí, que acabara de proferir conferência na 58ª Reunião Anual da SBPC, em Florianópolis, sobre “Utopias”. Para uma imensa e atenta platéia ela esclareceu preliminarmente que “u-topia” deve ser traduzido por “não-lugar”, ou seja, um lugar que se contrapõe ponto a ponto ao que existe. Em seguida, traçou um caminho que começa na República de Platão, e termina no filme Matrix, de Andy e Lana Wachowski, de 1999. Entre um e outro passa por Thomas More, pela “Nova Atlântida” de Francis Bacon, por “1984” de George Orwell, por “Farenheit 451”, de Ray Bradbury e pelo “Admirável Mundo Novo” de Aldous Huxley. Ao final desta incrível viagem, afirma que Utopia não deve ser entendida como o planejamento de uma sociedade perfeita mas como um projeto de vida. Ao sair do salão da conferência uma legião de repórteres a cercou. Faltava pouco mais de dois meses para a eleição presidencial e Lula buscava a reeleição em meio a ondas de denuncismo fabricado pela oligarquia midiática que apostava todas suas fichas na eleição do tucano Geraldo Alckmin. Os repórteres queriam alguma declaração bombástica da filósofa petista que pudesse ser transformada em arma contra Lula. Mas ela estava preocupadíssima com o avião que precisava pegar, estava atrasada, correu para o carro que a levaria e não atendeu ninguém. Enquanto todos lamentavam a perda da pauta e tentavam encontrar outra vítima, corri para o aeroporto onde a encontrei mais calma com cartão de embarque na mão e fui o único a conseguir uma entrevista, enquanto tomamos café tranquilamente, por mais de uma hora, pois o vôo atrasou. Eu não estava preocupado com declarações  bombásticas. Queria falar sobre mídia, poder e justiça com uma das mentes mais lúcidas do nosso país. A entrevista foi publicada originalmente no portal do TRT-SC. Reencontrei-me com o arquivo por acaso e divido agora com vocês, pois passados seis anos, permanece de uma atualidade assustadora.

CAIO- Em sua conferência “Utopias”, a senhora citou quatro obras contemporâneas de ficção científica: 1984, de George Orwell, Admirável Mundo Novo, de Aldous Huxley, Fahrenheit 451 de Ray Bradbury e o filme Matrix, como inspiradas nas formas clássicas de utopias. Em todas essas obras o controle do poder político se dá através de poderosos meios de comunicação de massa parecidos com os que temos hoje. Na sua opinião, com qual dos cenários descritos nessas obras se parece mais o atual momento histórico por que passa a humanidade?

MARILENA CHAUÍ1984. É o mais atual. Porque 1984 é uma sociedade do trabalho, diferentemente das outras que são sociedades do lazer ou do conhecimento, se você quiser. É uma sociedade do trabalho e é uma sociedade que não tem hierarquia, enquanto as outras tentam uma forma qualquer de igualação que você não tem em 1984. Depois, você tem, em 1984, instituições que produzem os efeitos que são narrados enquanto que nas outras obras se tem uma referência vaga à Ciência, ao conselho político…vamos dizer, o poder é uma coisa distante, feroz e remanescente. Em 1984 não. Ele está presente diretamente, produzindo o poder. Tem o Ministério da Verdade que produz mentira, a novilíngua modificando o significado da linguagem, as formas de manter o controle e que são não apenas o Big Brother na teletela, repetindo indefinidamente os mesmos condicionamentos, mas o uso do medo como a grande forma de obter a obediência e a submissão – a interação é subproduto. Tanto o medo individual, no caso o medo dos ratos, como no nível coletivo. Então, esses são traços muito mais próximos da nossa sociedade. A presença do medo, a presença do trabalho insano, sem sentido, sem recompensa, a clareza da presença dos poderes que realizam os seus efeitos sobre a sociedade e o controle através da comunicação. Então eu acho que 1984 é o mais próximo de nós.

NOTA:  A expressão “Big Brother” que dá nome ao programa de televisão atual, tem sua origem na obra “1984”, escrita por George Orwell em 1942. Nela o autor descreve uma sociedade do futuro, onde as pessoas são totalmente controladas pelo Estado que se faz onipresente através das “teletelas”, grandes televisores com câmeras, instaladas nas paredes das residências ou locais públicos, através dos quais os indivíduos são espionados permanentemente e pelos quais recebem ordens intermitentes de como se comportar em relação ao Estado. O personagem central é um jornalista, funcionário do “Ministério da Verdade”, cujo trabalho é apagar dos registros os fatos contrários ao sistema e inventar registros favoráveis ou neutros, publicando-os como notícias.   

A senhora afirmou em palestra recente que o jornalismo de hoje produz verdades ou seja, produz o real, e assim fazendo se apresenta como um deus. Só é real o que aparece na televisão. Se não aparecer na televisão pode ter acontecido na minha frente mas não é real. A minha pergunta é: qual a saída para isto? Qual o antídoto?

Eu creio que a imunização pode ocorrer em duas situações. Uma é aquela na qual o grau da enganação por parte dos meios de comunicação ultrapassa o limite da contradição. Então entre o que eles inventam e a realidade cotidiana há uma contradição tão profunda que você passa a não acreditar na comunicação. Essa é uma possibilidade e a gente já viu coisas acontecerem nesta linha. Na segunda guerra do Golfo, isto ficou evidente. É o ponto em que a mídia ultrapassa o limite no qual ela poderia conter a contradição entre ela e a realidade. Quando ela ultrapassa esse limite, ela é vencida.

A senhora diria que o Brasil está chegando esse ponto? Já ultrapassou ou ainda não?

Não. Ainda não ultrapassou, mas está chegando lá. A outra coisa é a eficácia social e política da contra-informação. Esta é a única arma de que nós dispomos.

A realidade contra a realidade virtual?

Exatamente. Então aí é uma decisão política importante. Tentar infrutiferamente controlar uma mídia que não está sob seu controle ou optar por um caminho alternativo que neutraliza o seu poder. Outra coisa importante, é pensar como o poder da mídia – e aí é da mídia mundial – é inseparável da formação de uma espécie de senso comum ou consenso médio sobre a realidade. É o estabelecimento de parâmetros muito simples, muito simplificados sobre o certo e o errado, o verdadeiro e o falso, o bom e o mau e a modelagem das notícias e dos acontecimentos por esse padrão médio e de senso comum, porque isso alcança as pessoas como reiteração do que elas pensam. Em vez da informação produzir pensamento, ela impede o exercício do pensamento. Porque ela é só confirmação do que você acha que você já sabe. Isso é uma arma poderosíssima. Eu quero ouvir o noticiário porque ele me confirma. Mexer com isso é muito mais complicado.

O antídoto seria então uma atitude política do cidadão? Seria a única forma dele combater aquela realidade virtual? No momento em que ele se torna um ente político nessa sociedade ele se transformaria num ator dentro da realidade e não um espectador diante da televisão?

Exatamente. Muda o lugar dele. Então ele não é um contemplador passivo mas ele é um produtor da ação. Isto significa que ele sabe, por que ele realiza a ação, ele faz …

E aí consegue fazer a crítica do que ele assiste na televisão…

Exatamente. Aí ele pode dizer eu estava lá, eu fiz isso, como é que eles estão dizendo outra coisa. A politização é decisiva.

1984 - o jornalista

O jornalista de 1984 e sua máquina de manipular informação (cena do filme de Michael Radford)

Na Utopia de More, ele coloca o trabalho como uma força dignificante do homem. Hoje em dia o trabalho é uma atividade escravizante…

Você tem que levar em conta que o More tem diante dele uma sociedade escravista. É o início do capitalismo, uma sociedade escravista que desvaloriza o trabalho e que se baseia na posse aristocrática da terra. Então quando ele imagina a ausência da propriedade privada e a dignidade do trabalho, o que ele pensa é o desmoronamento da forma social da nobreza. É o fim da aristocracia o que ele pensa. Ele não tem condição de avaliar o que vai acontecer com o trabalho no capitalismo. Quando ele escreve, o que está na cabeça dele é como é que eu desmonto, como é que eu destruo a forma da desigualdade? E, na cabeça dele, a forma da desigualdade é a forma aristocrática. Então o que ele fez? Ele acabou com a propriedade privada da terra e acabou com o trabalho escravo.

Hoje nós temos uma massa de trabalhadores submetida a trabalho escravizante e outra massa de não trabalhadores, de desempregados, que almeja até mesmo este trabalho escravizante, na expectativa de alguma dignidade.

Eu inclusive escrevi um ensaio sobre isso. É o penúltimo ensaio desta nova edição do “Cultura e Democracia”, em que eu faço uma análise do neoliberalismo. O que significa manter a ideologia da dignidade do trabalho numa sociedade com o desemprego que se tem? Esta é uma das coisas mais perversas que o capitalismo conseguiu inventar, porque ele inculcou nos trabalhadores a idéia de que o trabalho é uma virtude, que o trabalho dignifica, que só quem trabalha é verdadeiramente humano, e depois ele tira o trabalho. Portanto ele desumaniza, ele humilha e destrói os trabalhadores. Põe perversidade aí. Eu fiz uma análise disso lá no Cultura e Democracia, que não vou repetir agora. Mas a idéia básica é essa.

Eu sou jornalista de um órgão do Judiciário e gostaria de saber sua opinião sobre a chamada Justiça comum, a justiça estadual, que é muito lenta e de difícil acesso à maior parte da sociedade o que traz sérios problemas principalmente na área penal.

Sim. Você não está vendo o que estão acontecendo em São Paulo? Se misturam a ineficiência do Judiciário, o absurdo do amontoado de leis, os erros da estrutura penal e penitenciária, o uso sistemático da repressão, que foi usada na Febem, foi usada com as crianças por oito anos; foi usada contra os encarcerados durante oito anos também; foi incapaz de resolver o problema de uma polícia que tem duplo comando, a questão salarial, a questão instrumental, o modo como tratou as quadrilhas fazendo com que os indivíduos fossem espalhados nas diferentes prisões do estado e que operassem, portanto, como pedagogos em regiões onde eles não tinham influência, e a idéia de que o bandido mata e a polícia também. Portanto a idéia de que a polícia opera no campo da lei e da Justiça e que ela não pode operar exatamente como o bandido opera, dançou. Depois você tem a legitimação da execução primária dos dois lados. O abandono total da noção de Estado de Direito e de Direitos Humanos dos dois lados.

No início da sua intervenção no Congresso Nacional dos Jornalistas, há cerca de um mês, a senhora afirmou que “nos países desenvolvidos o Executivo, o Legislativo e o Judiciário são eleitos pelo povo”. A senhora acredita que isto pode ser uma saída para o Judiciário brasileiro?

Sem dúvida nenhuma. Por um lado a diminuição e a simplificação do número das leis e do vocabulário das leis. As leis existem para não serem entendidas e não sendo entendidas não são respeitadas nem praticadas. Então precisamos de uma mudança no sistema legal, como tal. E depois eleições. O Poder Judiciário tem que ser eleito. Não pode ser um poder vitalício ou por escolha dos seus pares.

Mas no Brasil temos concurso público para a magistratura. É o único país da América latina que faz concurso público para a magistratura na primeira instância…

Mas tem que ter eleição. Tem que repensar. Tem que ver como implementar efetivamente os tribunais de pequenas causas, simplificar os procedimentos. Meu Deus…

A senhora não acha que se tivéssemos eleições poderíamos cair num sistema com grande influência do poder econômico como se vê no Legislativo, com ocorrência de campanhas milionárias?

Olha, é um risco, mas se você pensar num modo de eleição do Judiciário à maneira, por exemplo da Suécia ou da Inglaterra, veremos que funciona sem a idéia de campanhas eleitorais. O cara está enraizado na comunidade e é pela ação que ele realiza na comunidade que ele recebe a escolha para o cargo ou não. Então, funciona quase por democracia direta, através de uma relação direta com os indivíduos. Particularmente na Suécia e na Inglaterra, você não tem um sistema eleitoral como no caso dos deputados. É uma outra forma de eleger, muito participativa. Quase uma democracia direta mesmo.








%d blogueiros gostam disto: