Traição: CUT defende flexibilização de direitos

28 05 2012

Uma traição sem precedentes à classe trabalhadora está sendo preparada pela CUT: a inclusão na lei da possibilidade de flexibilização de direitos trabalhistas. A proposta vem como contrabando, no projeto de lei que pretende regulamentar a negociação coletiva. Assim, vão dizer que quem é contra o projeto é contra a negociação coletiva. Mas se a negociação coletiva é para reduzir direitos, é melhor que não tenha mesmo nova regulamentação.
Propósitos suspeitos
Para que se entenda a questão, o projeto diz que os direitos do artigo 7º da Constituição, não podem ser objeto de negociação, o que é óbvio. O problema é mais embaixo. O projeto de lei, que tem origem numa proposta do sindicato dos metalúrgicos do ABC já apresentada ao governo em 2011, cria o “Acordo Coletivo com Propósito Específico” que pode ser celebrado entre o sindicato de trabalhadores e uma só empresa, diferente do que é hoje pois só podem haver acordos entre sindicatos dos dois lados. No final, a proposta estabelece que “aplicam-se aos Acordos Coletivos de Trabalho com Propósito Específico os dispositivos do Título VI da Consolidação das Leis do Trabalho, quando não incompatíveis com esta Lei.” Ou seja, os acordos poderão contrariar a CLT que tem hierarquia de lei e, portanto, pode ser alterada por outra lei. Neste caso, a nova lei permitiria que a lei CLT possa ser desrespeitada, desde que tal ato seja aprovado em votação secreta entre os trabalhadores com pelo menos 60% dos votos. Votação secreta em decisões sindicais, já é uma aberração pois todas as decisões são tomadas tradicionalmente em assembléias. O próprio sindicato do ABC, é (ou era) acostumado a reunir milhares de metalúrgicos em assembléias gigantes que ajudaram a derrubar a ditadura militar. No caso de acordo com uma empresa, o número de trabalhadores é bem reduzido e, sendo o acordo previamente acertado com os patrões não haveria nenhum obstáculo deles à realização de uma assembléia dentro mesmo da fábrica. Porque usar o biombo do voto escondido?
Propostas dessa natureza sempre foram apoiadas pela Força Sindical, o que não se pode classificar exatamente como traição, pois esta central neoliberal já nasceu atrelada aos interesses dos patrões. A CUT, ao contrário, nasceu justamente das lutas contra o sindicalismo pelêgo, atrelado a patrões e governos e representando efetivamente a classe trabalhadora que, a partir das lutas reais no final dos anos 70, precisava se organizar de forma independente para lutar pelos seus direitos. Esta sim, está traindo o compromisso de defesa intransigente da classe que a criou, ao entregar aos patrões tudo o que eles sempre quiseram: a possibilidade de através de negociação coletiva reduzir direitos expressos em lei. Dirão eles que o objetivo é ampliar direitos, e que os trabalhadores devem acreditar na sua capacidade de mobilização. Falácia! Vamos deixar claro que negociar direitos maiores que os previstos na lei, sempre foi e continua sendo possível na legislação vigente. O que não pode, atualmente, é reduzi-los. Qual a razão, então, para mudar o que está bom? Ora, quem propõe legalizar a possibilidade de reduzir direitos, só pode estar pensando, obviamente, em reduzir direitos. Ah, dirão eles, mas às vezes pode ser bom trocar um direito já conquistado por alguma outra coisa melhor.
Quanto vale um direito?
Mas que coisas poderão valer um direito? A CUT, presidida por Vicentinho já negociou com FHC a troca do tempo de serviço para aposentadoria por tempo de contribuição. Aliás, não negociou, porque negociar pressupõe receber algo em troca e, naquela ocasião nada foi recebido. A CUT simplesmente apoiou a reforma neoliberal da Previdência. Depois apoiou também a possibilidade de trocar horas extras pelo famigerado banco de horas, abrindo mão do adicional. Quando o Ministério do Trabalho propôs às centrais a implantação do recibo de ponto eletrônico, pesadelo de patrões acostumados a deletar horas trabalhadas, os representantes da CUT disseram que era bobagem e não precisava. Os banqueiros e os patrões respiraram aliviados. Fico pensando se nessas ocasiões algum sindicalista de alta patente mandou uma mensagem pelo telefone ao presidente da FIESP dizendo “somos teu…” como aquela que o ex-sindicalista Vaccarezza foi flagrado mandando para o governador do Rio na CPI do Cachoeira?
Porque uma central de trabalhadores defende tantas propostas dos patrões?
A CUT não é mais aquela entidade preocupada em organizar os trabalhadores enquanto classe explorada no sistema capitalista. Não se preocupa mais em chamar a categoria para greves e mobilizações para valer. Na sua visão mobilizações só servem como jogo de cena com objetivo de legitimar os acordos que a cúpula sindical já acertou com governo e patrões, e nem devem ser muito grandes, para não correr risco de perder o controle. De preferência meia dúzia de dirigentes sindicais no salão verde da Câmara, ou alguns ônibus de dirigentes ou militantes terceirizados em frente ao Congresso.
A central finalmente transformou-se numa corporação nos moldes das corporações capitalistas, com dirigentes sem qualquer vínculo com o chão da fábrica, profissionalizados na condição de executivos, com escritórios, secretárias, ternos e gravatas como qualquer executivo de grande empresa. Enfim a CUT evoluiu e pode ser comparada às centrais alemãs que tanto inspiraram seus dirigentes social-democratas. Especializaram-se em reunir com executivos de empresas e sentem-se orgulhosos quando conseguem “vender” aos patrões uma alteração no sistema produtivo com vistas a aumentar o lucro ou a produtividade das empresas, em troca, quando muito, de uma esmola trabalhista ou de uma ilusória “manutenção de empregos” que sempre duram pouco. O direito perdido nunca volta tão fácil.
Mas o pior mesmo é que a CUT não está sozinha. Estas posturas burocráticas de apostar em negociações de gabinete, ou de ocupar os aparelhos sindicais para atender interesses meramente aparelhistas e não mais ideológicos, se espalham perigosamente pelo movimento sindical brasileiro que cada vez mais se parece com aquele modelo antigo, pelêgo, que sustentou a ditadura militar por 20 anos e foi enterrado justamente pelos que agora ocupam seu lugar.

Não há perdão para traição quando toda uma classe é traida. Lembrem-se dos versos de Belchior: “não jogue flores sobre a cova do inimigo/as lágrimas de um jovem são fortes como um segredo/podem fazer renascer um mal antigo”. A classe traída, sempre jovem, saberá responder como soube nos anos 80, reconstruindo um novo sindicalismo.

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Internet, verdades e mentiras. Como saber em quem confiar?

16 05 2012

É possível confiar nas informações que circulam pela internet? Para responder o que parece óbvio, vamos recorrer ao jurista e psicanalista Agostinho Ramalho Marques Neto (2009) quando alerta para o fato de que o êxito do consumismo pressupõe a descartabilidade e uma lógica individualista nas relações entre as pessoas. Segundo ele, “para a lógica neoliberal, tudo é mercadoria. Isso inclui as pessoas. Cada vez mais, estas se relacionam umas com as outras como se fossem objetos de consumo – descartáveis, como qualquer objeto produzido pela nova economia.”
A lógica da descartabilidade passou a valer para as informações acessadas pelas pessoas não mais como fonte de construção de conhecimento, mas como meros objetos de consumo, portanto descartáveis como qualquer outro.
Assim como a cada estação surgem roupas da moda ou novos modelos de telefones, computadores ou automóveis, incentivando as pessoas a consumi-los compulsivamente, a internet e as novas mídias fornecem informações em quantidades absurdas, prontas para consumo, reprodução e descarte.
Ao contrário da televisão cujo conteúdo é cuidadosamente planejado segundo objetivos estratégicos dos proprietários das empresas detentoras das concessões, o território da internet não está sujeito a qualquer tipo de controle de conteúdo. Henry Jenkins em Cultura da Convergência, mostra como a brincadeira do estudante secundarista que colou a imagem de um personagem da Vila Sésamo à de Bin Laden, e postou-a na rede, transformou-se em cartaz utilizado nos protestos anti-estadunidenses no mundo árabe pós 11 de setembro. O estudante estadunidense certamente não tinha a menor idéia de que sua “obra” no photosop acabasse se prestando a tal fim. Segundo Jenkins o jovem pretendia, à sua maneira, apenas atacar o personagem do programa infantil.
Quando uma pessoa lê uma publicação fascista, encontrará nela “verdades” fascistas, quando lê uma publicação de esquerda, encontrará ali, “verdades” marxistas, e assim por diante. Em ambos os casos, entretanto, estará lendo o produto de uma edição industrializada, ainda que não necessariamente impressa. A internet, diferentemente, permite que qualquer um se transforme em editor sem necessidade de possuir uma empresa editorial com razão social e sujeita a regras de mercado.
Bernardo Kucinski em “Jornalismo na Era Virtual” analisa o caso de Jayson Blair, repórter do The New York Times demitido ao descobrir-se que simplesmente inventava suas reportagens. O jornalista estadunidense precisou de imaginação, escreve Kucinski, para inventar entrevistas que nunca foram feitas ou descrever paisagens de lugares em que nunca esteve. A Fraude jornalística, no caso foi um recurso para garantir emprego num espaço de alta competição, conclui o professor.
Encontramos na rede milhões de informações sem qualquer valor científico ou mesmo sem conexão com a realidade, com ou sem aparência de verdade como possuiam as reportagens do New York Times ou como obviamente não possuia a montagem do estudante secundarista com Bin Laden ao lado da imagem de um boneco.
Ao mesmo tempo, também podemos encontrar nesse meio, o citado texto de Agostinho Neto na sua versão original, assim como sites científicos ou jornalísticos da mais alta confiabilidade.
Mas quando se fala em confiabilidade de determinado meio de comunicação ou mídia, estamos falando de que exatamente? O New York Times é considerado um jornal confiável, um jornal referencial da imprensa mundial, no entanto contava mentiras pelas palavras do seu repórter inventor de notícias. Quem confiou se estrepou.
A idéia de confiabilidade deriva de confiança ou seja, a crença que a análise de outro corresponde à verdade sem necessidade de conferir pessoalmente. Confiança, portanto, vem de uma atitude humana individual e pessoal. As pessoas acreditam no que querem acreditar, por exemplo, “que deus é branco e o diabo é chifrudo”, como diz a letra de Marcelo Nova.
A confiabilidade das informações que circulam pela internet, dessa forma, pode ser considerada um conceito social e midiático construído pela repetição. Há quem, de tanto assistir ou ler, acredite no Jornal da Globo ou na Veja. Há quem acredite que um texto rodando na internet foi escrito por Arnaldo Jabor ou por Luiz Fernando Veríssimo embora ambos o neguem veementemente.
Jenkins mostra que no mundo da convergência das mídias, toda história importante é contada, toda marca é vendida e todo consumidor é cortejado por múltiplos suportes de mídia. Ele lembra o trajeto da imagem de Bin Laden ao lado do boneco: “da Vila Sésamo ao photosop, e à rede mundial de computadores, do quarto de Inácio (o estudante) a uma gráfica em Bengladesh, dos pôsters empunhados por manifestantes antiamericanos e capturados pela CNN às salas das pessoas ao redor do mundo. Parte da circulação dependeu de estratégias empresariais como a cobertura da CNN, mas parte dependeu da tática de apropriação popular, seja na América do Norte ou no Oriente Médio.”
Concluo afirmando que a única garantia sobre a veracidade ou autenticidade das informações capturadas por ferramentes de busca na atmosfera virtual é a capacidade crítica de cada pessoa, que se constrói, na maior parte das vezes, pelos meios convencionais das salas de aula, das leituras dos livros, dos bons debates cara a cara e da prática saudável da política, da política que fazem os verdadeiros cidadãos, de baixo para cima, todos os dias e não daquela que se resume a votar de quatro em quatro anos.





Dialética: a tecnologia da alienação também produz seu antídoto

9 05 2012

Um artigo que li recentemente chamava atenção para o fato de que uma nova sociologia nasce com as novas tecnologias de informação. No mundo virtual as pessoas se relacionam de forma diversa do que há uma década, quando a comunicação pessoal, cara a cara, os debates em auditório e os livros impressos, por exemplo, nos levavam a reflexões mais profundas sobre os temas. A partir dos efeitos transformadores de comportamento das chamadas redes sociais – o maior fenômeno na minha opinião criado pelas Tecnologias de Informação – a sociedade humana acostumou-se rapidamente a debates superficiais, sem foco definido ou com mil focos ao mesmo tempo, o que dá no mesmo quanto ao resultado negativo de construção de conhecimento crítico e transformador. A pesquisa científica atual demonstra que, ao contrário do que se pensava, os neurônios são capazes de se reorganizar constantemente tanto para suprir alguma deficiência orgânica imprevista quanto para adaptar as funções cerebrais às contingências de comportamentos impostos de fora, como o uso frequente do computador, por exemplo.

Grande parte das novas gerações que descobriram o mundo através das novas TI, com as exceções de sempre, tem imensa dificuldade em ler um livro até o final ou acompanhar o desenvolvimento de uma idéia ou teoria que tenha mais de duas páginas. Tal mudança de comportamento favorece o conservadorismo político e ideológico pois sem a possibilidade de um pensamento crítico baseado em confronto dialético de idéias, continuamos impotentes para mudar o modelo político e econômico.

Mas é preciso dizer que nem tudo está perdido. A ciência não é neutra como muitas vezes tentam nos fazer crer. A internet foi criada como arma de guerra (fria) pelo Pentágono. Posteriormente, foi disponibilizada como instrumento de busca de textos e dados e começou a ser utilizada nas pesquisas universitárias (o Google é uma decorrência direta desta fase), espalhou-se pelo mundo e ficou sem controle sendo apropriada por todos. Num segundo momento, criaram-se ferramentas de interatividade intensa como Orkut (hoje decadente), Twitter, Facebook e Youtube, além de outros parecidos mas que não obtiveram tanto sucesso, muito mais por uma questão de usabilidade do que de filosofia. É a fase que se convencionou chamar Web 2.0, que vivemos hoje.
Apesar das críticas que se pode fazer acerca dos efeitos dessas novas mídias sobre o comportamento das pessoas, é justamente a sua condição de mídia (meio de comunicação) que a Web 2.0 trouxe algo de benéfico.
A partir do surgimento da televisão este meio transformou-se em poucas décadas num poderosíssimo instrumento de manipulação ideológica obviamente a serviço da reprodução da ideologia dominante. A televisão é atualmente um dos mais importantes Aparelhos Ideológicos de Estado, numa sociedade onde o modo de produção capitalista dita o formato do estado e sua ideologia. Vivemos em Estados capitalistas na imensa maioria dos países atuais. Para Louis Althusser (1985), pouco importa se as instituições que constituem os Aparelhos Ideológicos do Estado (AIE) sejam “públicas” ou “privadas”. O que importa, afirma ele, é o seu funcionamento e, neste sentido, instituições privadas podem perfeitamente “funcionar” nessa função.
Então, quando acreditávamos que a circulação em massa da informação estava totalmente controlada pelos sete grupos multinacionais de mídia que, de forma vertical, de cima para baixo, escolhem o que é notícia e o que não é, quem é bandido e quem é mocinho, a internet surge como mídia alternativa, horizontal e sem controle pelo Estado ou pelo tão idolatrado mercado. Esta condição permite a circulação das informações reais, numa dimensão multilateral sem o filtro imposto pelos grandes grupos de mídia que atuam como AIE. Não é por outra razão mais recentemente aparecem propostas como o AI-5 digital do ex-senador Eduardo Azeredo do PSDB e as mais recentes tentativas de regulamentação (controle) pelo Estado da circulação de informação pela internet, como os projetos SOPA e PIPA nos EUA e o protocolo ACTA já aprovado por alguns países europeus e asiáticos e veementemente rechaçados pela comunidade plugada do mundo inteiro.  A alternativa a esta liberdade de mídia é descrita por George Orwell em “1984” e transformou-se no sonho de consumo dos barões da mídia como se pode perceber pela disseminação mundial dos programas Big Brother, mas principalmente pela manipulação descarada de informação descrita no livro, onde o jornalista protagonista tinha por ofício inventar notícias dentro dos padrões estabelecidos pelo patrão.

Nenhum profeta pode arriscar-se a um prognóstico de como isso tudo vai terminar. Vai depender de qual parcela da sociedade vai melhor utilizar as novas mídias a seus propósitos: o povo ou o mercado. Impõe-se no momento a defesa intransigente por parte dos cidadãos de que a internet e as novas mídias horizontais permaneçam como território de Mídia Livre.








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