Liberdade de expressão igual para todos só existe na Constituição

22 11 2010

Cada vez que se fala em regulamentar o direito à Comunicação, as grandes redes de mídia se transformam em paladinas da liberdade. Liberdade é uma palavrinha sem-vergonha. Parece um tabu. Ninguém pode falar mal dela sem ser considerado um crápula, um ditador, um bandido. Liberdade tem que ser sempre boa.
Os donos das empresas de comunicação adoram a liberdade, mas só a liberdade deles ganharem dinheiro e imporem sua ideologia de classe, não a dos outros. E a Liberdade que tem dono não é mais Liberdade.
Teoricamente a liberdade de expressão de cada cidadão é igual. Todos temos o mesmo direito de nos expressar. Mas enquanto eu só tenho a minha garganta e minhas cordas vocais para dizer o que penso e os membros da família Marinho, por exemplo, tem a Rede Globo de televisão, outra rede de rádio, outra de jornais impressos e outra de TV por assinatura. Será que a Liberdade de Expressão deles é igual à minha?
Quando o governo resolveu criar a TV Brasil, uma rede pública de televisão, todos os meios de comunicação gritaram juntos que isto era mais um desperdício de dinheiro público e que teria fins políticos, etc, etc. Claro que a campanha pró-Serra feita pelas redes de mídia não era política. Era…era…era o que mesmo? Era liberdade de Expressão! Deles. Igualzinha à minha.
Mas na verdade tudo isso é apenas introdução para um Vídeo que explica o problema muito melhor do que o que está escrito até aqui. Ele foi produzido pelo INTERVOZES, um coletivo de cidadãos, na maioria jovens, estudantes de comunicação e militantes da causa da democratização da conunicação.
Então, clique play e alimente sua indignação. A verdadeira indignação é o caminho para as mudanças. Entre nesta luta.





O sono da Justiça e as bocas desdentadas

22 11 2010

Sempre visito a Bienal do Mercosul. Numa dessas visitas, não importa quando, escrevi o texto abaixo e achei que estava louco demais. Logo depois recebi um vídeo do pronunciamento do subcomandante Marcos, da guerrilha mechicana de Chiapas, feito dias antes, num evento no México. Me senti mais lúcido quando o subcomandante disse: “Tal vez coincidamos en la inquietud por un necesario debate y por un intercambio de ideas que ayuden a aclarar un poco este confuso y desordenado horizonte que algunos llaman historia contemporánea y que, a ratos, hace de lo trivial y grotesco asunto de interés y escándalo mundial; y otras veces hace de lo terrible y aberrante algo que, a fuerza de repertirse, se convierte en tonada monótona y desapercibida.”

O SONO DA JUSTIÇA E AS BOCAS DESDENTADAS

A senhora gorda e insossa dorme preguiçosa, atirada sobre um pedestal de estátua, segurando uma balança que quase lhe cai da mão. Rodeando o pedestal, funcionários sem vontade, enterrados até o pescoço nos grossos processos que enchem o local, olham inertes para as pilhas de papéis.
É a Justiça vista por José Orozco, pintor mexicano, lá pela primeira metade do século XX. O quadro, plantado em uma das paredes da Bienal do Mercosul, em Porto Alegre, num outubro qualquer, é de uma atualidade geográfica e temporal ao mesmo tempo eloqüente e assustadora.
Noutra sala totalmente escura à qual se chega por um corredor preto e sem luz onde absolutamente nada se vê, a boca desdentada e feia de um negro, projetada no meio do nada, lê, com previsível dificuldade, os artigos da Constituição brasileira. Se uma imagem vale mais que mil palavras, aquela vai ao infinito da capacidade de uma linguagem.
Embora a execução de uma obra de arte requeira certa dose de racionalidade, ainda que apenas para o domínio da técnica, é evidente que o processo da criação vem de muito mais longe, das profundezas da psiquê humana. Impossível, por óbvio, saber com certeza o que pensou o artista ao transformar sua inspiração em obra. Provavelmente não pensou e aí reside a grande virtude da arte.
O fato é que, na condição de receptor, me sinto imediatamente açoitado pela clareza da revelação. O contraste entre a boca desdentada que lê e o texto jurídico-erudito que é lido aos trancos, torna inequívoco que estamos diante de dois mundos paralelos e sobrepostos. Emerge transbordante da imagem a constatação de que o mundo expresso no texto constitucional não existe para o mundo da boca desdentada e que, em contrapartida, o mundo da boca desdentada também não existe para o do texto constitucional.
E nós que nos chamamos de esquerda? Em que mundo estamos, a discutir se o governo do PT, deve ser apoiado ou atacado?
Pára tudo! Vamos nos afastar um pouco.
Vamos sair da atmosfera do nosso mundo para que possamos enxergá-lo todo e ver que, na verdade são dois: o da constituição e o das bocas desdentadas.
São dois mundos incompatíveis e, como diz a física clássica, não podem ocupar o mesmo lugar no espaço. Para que isto aconteça é necessário que um destrua o outro. É o único destino possível.
Por enquanto, entretanto, quem está vencendo é o mundo da Constituição jurídico-erudita e quem está sendo exterminado não é o mundo das bocas desdentadas, mas os donos das bocas desdentadas.
Mas nós estamos “pelaí”! Colocamos no centro da discussão, o poder no mundo da Constituição e viramos a cara para não ver o sorriso patético das bocas desdentadas. Marx, Freud, Hesse, para citar apenas alguns que se afastaram o suficiente para enxergar melhor avisaram. “A ave sai do ovo. O ovo é o mundo. Quem quiser nascer, tem que destruir um mundo”, constatou Demian antes mesmo que o Lobo da Estepe tivesse a chance de escolher as suas portas no teatro mágico. O que chamamos civilização adoeceu ainda criança e vai de mal a pior. A Justiça, que dorme, só acordará com a morte da Injustiça que é condição para a existência do capitalismo.
E nós discutindo o governo do PT e os partidos no mundo da Constituição! Nossos cérebros foram envenenados por uma droga que não mata mas deixa em transe profundo. A civilização, em permanente mal estar, é um zumbi atormentado e inútil. Nós, da maravilhosa esquerda, ilustrada e sempre prenhe de novas teorias, não conseguimos mais acordar. Que esperar dos donos das bocas desdentadas? Violência não é a prisão dos Sem Terra, é a existência de “com” e “sem” terras por todo o mundo. A Justiça, aquela que dorme, só não dorme mais profundamente devido ao barulho das bombas na Palestina, no Iraque ou no Afeganistão.
Num museu em Porto Alegre, um panfleto eleitoral (com quase cem anos de idade), contra Julio de Castilhos exortava: “riograndenses, às urnas e, in extremis, às armas”. Acabaram indo às armas. Outros tempos, outros Impérios, outras lutas.
Mas o centro do problema da esquerda no mundo da Constituição, é o governo Lula, a Dilma, o papel da Marina ou mais um novo partido. As bocas desdentadas são outro mundo.
Vai ver, no fim é só ficção científica!





O Judiciário vai mal e sem Justiça não se constrói Democracia

21 11 2010

Inédita e recente pesquisa do IPEA resolveu descobrir como o povo percebe o Judiciário. Como era de se esperar, o resultado não foi animador para os administradores do sistema judiciário brasileiro. Pode-se confirmar que a morosidade é apenas um dos problemas identificados pelos cidadãos. Não é o único como pregam os técnicos da FGV, contratada pelos tribunais com exclusividade há anos, para resolver os problemas desse Poder.

Contraditoriamente à Fundação, o estudo do IPEA conclui que “as reflexões sobre a organização e o funcionamento da justiça estatal não podem ficar adstritas aos tradicionais elementos da eficácia, eficiência e efetividade, mas devem também incorporar a necessária preocupação com a legitimidade de suas instituições e práticas“. Quem procura o Judiciário quer Justiça, ou seja, decisões rápidas mas principalmente justas. Apenas rapidez não faz Justiça. Mesmo assim, a única preocupação dos órgãos de administração da Justiça encabeçados pelo CNJ, é com metas que tratam exclusivamente da celeridade. Em última instância, estão satisfeitos com o resultado ultraconservador de suas decisões.

A pesquisa evidencia que o povo começa a perceber o caráter de classe das decisões judiciais numa sociedade capitalista, ainda que não tenha propriamente uma consciência do que isto significa do ponto de vista de uma análise política e ideológica acadêmica. Quando se fala em Justiça do Trabalho, a constatação fica ainda mais clara. O tipo de organização social em que vivemos, como o nome indica, é montado para atender os interesses do capital – de quem paga salários e deles acumula riqueza e não dos que o recebem após a expropriação da mais valia.

A nota média atribuída ao Judiciário pelos cidadãos ficou em 4,55 numa escala de zero a dez. O Judiciário brasileiro foi reprovado pela população!

Os administradores da Justiça – capitalista – brasileira, como seria de se esperar, administram os tribunais como bons capitalistas dirigem suas empresas: explorando assalariados (servidores e juízes) com metas e assédio moral. Não é de se admirar que quando precisam de algum aporte científico para melhorar a obtenção de resultados, procurem uma instituição como a FGV, especializada em buscar eficiência e eficácia na expropriação de mais valia em empresas capitalistas. Getúlio Vargas, que criou a CLT, deve se revirar no túmulo a cada novo projeto de aplicação prática dos princípios neoliberais gestado na fundação que leva seu nome.

A avaliação piora quando a pesquisa pede uma nota de zero a quatro para alguns quesitos específicos, como “Decisões boas, que ajudem a resolver os casos de forma justa”: média 1,60, o equivalente a uma nota 4 numa escala de 1 a dez. E como poderia ser diferente se os tribunais estão mais preocupados na aplicação fria de regras processuais para escapar da responsabilidade de efetivamente produzir decisões justas? Ora, decisões justas vão invariavelmente contrariar a lógica de um sistema injusto como o capitalismo e os tribunais num sistema como este têm a responsabilidade de fazer valer esta lógica e nunca se opor a ela. Uma vez escrevi que, a cada instância que sobe, elimina-se um pouco da Justiça que às vezes se faz na primeira instância. Hoje, até a pouca Justiça que se fazia na primeira instância ficou menor. As últimas gerações de juízes são formadas em geral por jovens de classe média, que nunca trabalharam para se sustentar e passaram alguns anos de suas vidas de recém-formados fazendo concursos pelo país até conseguirem ser nomeados para um cargo público com bom salário. Como a conquista de um lugar ao sol capital era seu principal objetivo pessoal – e não fazer Justiça – dão-se por realizados definitivamente com a nomeação e tratam de ser bons empregados em troca do salário. Os dirigentes dos tribunais são vistos como os patrões e as metas de produtividade por eles impostas são buscadas sem crítica, como uma tarefa em troca do salário acima da média de mercado para trabalhadores em geral.

A maioria assina Veja e assiste os telejornais das redes de comunicação privadas com o que se julgam bem informados quando na verdade são bem manipulados. Por ingenuidade ou má formação, ou ambas, ignoram que as empresas de comunicação são fábricas de notícias pertencentes cada uma a uma família, pois assim prevê a Constituição. É vedada por exemplo a constituição de empresas de comunicação na modalidade de sociedades anônimas de acordo com dispositivo legal criado pela ditadura militar e que perdura até hoje, protegendo os interesses de algumas famílias da elite brasileira e, consequentemente, a ideologia por elas defendida, enquanto classe dominante.

A promiscuidade entre a classe dominante e a magistratura brasileira vai além da simples cooptação ideológica produzida por instrumentos de cunho psicológico como a mídia. A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), recentemente realizou um congresso nacional com a participação de 600 juízes para o qual recebeu cerca de 1 milhão de reais de patrocínio de empresas dentre os quais 100 mil da Confederação Nacional da Agricultura presidida pela senadora Katia Abreu, expoente da extrema direita xenófoba brasileira, que palestrou no evento.

Voltemos à pesquisa, sem sair do tema. Quando o ítem avaliado foi “Imparcialidade, tratando ricos e pobres, pretos e brancos, homens e mulheres, enfim, todos de maneira igual”, o resultado foi trágico. De 1 a 4 a avaliação ficou em 1,18, o equivalente a uma nota de 2,9 numa escala de zero a dez – a mais baixa avaliação da pesquisa, igual à nota sobre a “rapidez na decisão dos casos” – mostrando que o povo identifica a quem serve nosso Poder Judiciário.

Enquanto experimentamos poucos mas relativos avanços sociais nas ações dos poderes Executivo e Legislativo nos últimos anos, salta aos olhos que o Judiciário brasileiro parece andar para trás. Os ataques aos trabalhadores com a flexibilização de direitos trabalhistas praticada pelas empresas e endossada por decisões judiciais certamente é responsável pela nota baixa no quesito “imparcialidade”. O cerceamento e a limitação do direito de greve ainda que a lei não o faça, são exemplo evidente da cumplicidade dos tribunais com a classe empresarial.

O quadro só não é mais chocante pois poucas pesquisas sérias são realizadas sobre o Judiciário. Neste sentido, deve-se reconhecer o brilhante trabalho do IPEA, desde que passou a ser dirigido por Márcio Pochmann.

Há muitos juízes bons e comprometidos com o fazer Justiça na primeira instância. Muito poucos nas demais e quanto mais alto pior, tanto pelo compromisso com a classe dominante quanto pela decrescente qualidade jurídica das decisões.

Os humanos somos seres políticos por natureza. Talvez esteja faltando um pouco mais de atitude transformadora, de rebeldia, por parte dos bons juízes que, no mais das vezes se contenta em ser um bom juiz quando poderia se juntar aos outros bons e assumir como meta a transformação do Judiciário brasileiro em um poder realmente capaz de fazer a Justiça almejada pela população. Mas a rebeldia deve vir também e principalmente dos demais cidadãos a quem cumpre, em última instância, exercer o Poder num regime que hipocritamente se autodenomina “Democracia”. A desobediência civil muitas vezes já mostrou ser uma boa caneta para escrever a História.








%d blogueiros gostam disto: