Eleições 2020: Chega de pessimismo!

13 11 2020

Eu andava pessimista, quase deprimido, por termos lutado tanto a vida toda e, de repente, nos vermos mergulhados no retrocesso inacreditável que vive o mundo nesses últimos anos.

Notícias recentes, no entanto, me fizeram enxergar uma claridade no fim do túnel, como na foto, logo depois de uma curva à esquerda.

Prestem atenção! Ano passado a nefasta direita Argentina foi derrotada nas eleições presidenciais e, mês passado, o mesmo aconteceu na Bolívia que varreu uma nojenta e violenta direita golpista com a vitória arrasadora do candidato de esquerda.

A poderosa e incessante mobilização do povo chileno que começou no ano passado, enfrentando violenta repressão e seguindo em frente, acaba de conquistar uma Assembléia Constituinte, o que já seria uma vitória importantíssima, mas que vem acompanhada de outra inédita: a Constituinte chilena terá obrigatoriamente 50% de mulheres! Além disso, será eleita exclusivamente para a tarefa sendo dissolvida depois para a realização de eleições gerais já sob nova ordem.

Em fevereiro teremos eleições no Equador com enorme perspectiva de eleição de um presidente de esquerda novamente em substituição ao traidor Moreno.

O Peru se encontra num caos político depois da destituição do presidente, semana passada, acusado de corrupção pelo Congresso com voto de 60 congressistas que respondem processos também por corrupção. Eleições presidenciais estão marcadas para abril, no entanto, no momento em que escrevo, recebo a notícia de que em Lima os peruanos tomaram as ruas e exigem Eleições Já, não aceitando que o Presidente do Congresso assuma a presidência até lá.

A Venezuela, quem diria, resiste, apesar de todos os esforços dos EUA com bloqueio econômico criminoso que prejudica toda a população e financiamento de ações terroristas contra o país.

Trump foi derrotado nos EUA. Teve papel decisivo na eleição o crescimento dos movimentos sociais organizados, dos protestos anti-racistas e em defesa de direitos iguais para todos e de um sistema de saúde público. Lá, serviços de saúde são só para quem puder pagar.

Aqui no Brasil, pesquisas indicam que os candidatos bolsonaristas serão derrotados nas maiores e principais cidades incluindo São Paulo e Rio de Janeiro. Simbolicamente, nestes tempos de caça às bruxas de esquerda, temos a chance real de eleição de uma prefeita comunista que lidera absoluta as pesquisas em Porto Alegre.

Florianópolis pode ser uma cidade para o povo, não só para ricos

Em Florianópolis caminhamos para um segundo turno entre o candidato das empreiteiras corruptoras e destruidoras do meio ambiente, que ocupa atualmente a prefeitura e o candidato de uma inédita frente popular que conseguiu reunir todos os partidos do campo da esquerda e é uma possibilidade concreta de mudar as políticas públicas em nossa cidade. Elson 50 não é apenas um nome qualificado para as mudanças. É a chapa que representa uma visão política diferente, que prioriza de fato a qualidade de vida das pessoas e não o lucro das empreiteiras. Que prioriza o serviço público e gratuito de saúde e não as empresas que ganham dinheiro com a doença. Que valoriza os servidores públicos e não empresas terceirizadas que exploram trabalhadores. Que se propõe enfrentar com coragem e determinação a pandemia, tendo como principal objetivo a defesa das vidas e não a riqueza de alguns a custa da morte de muitos, na maioria nossos idosos e pobres, como uma sórdida purificação social que se livra de indesejáveis.

Podemos apostar num futuro diferente, com transporte público de massas rápido e moderno para o povo que não dispõe de jatinhos ou helicópteros. Precisamos de soluções para todos e não para alguns que tem dinheiro, moram em condomínios de luxo e utilizam transporte individual.

Para isso, temos que mudar radicalmente a ótica com que a cidade vem sendo administrada. Para isso, todos que acreditam nessas ideias tem o compromisso de deixar pessimismos de lado e sair em campanha nesta reta final junto aos amigos e parentes a fim de garantir um segundo turno em que possamos, todos na rua, reviver os grandes momentos da nossa História quando as mudanças nasceram da mobilização popular. É a vez do Brasil acordar.

Mas o segundo turno não está garantido e para que ele aconteça precisamos vencer o pessimismo que tomou conta de valorosos lutadores e encararmos a peleia final.

É preciso mostrar a todos que Elson 50 é mais que uma palavra e um número. Elson 50 é o símbolo do movimento daqueles que querem e podem juntos fazer melhor o lugar que escolhemos para viver.

É fundamental também que a Câmara Municipal deixe de ser um balcão de negócios onde vereadores se elegem com objetivo de tirar proveito pessoal e não se importam com a cidade que o povo precisa e pode ter. Não vote de jeito nenhum em candidatos de partidos das coligações que sempre estiveram no poder. Para mudar é preciso eleger pessoas comprovadamente comprometidas com uma cidade diferente e que não façam da política um objetivo pessoal.

Vote e faça campanha para candidatos dos partidos que compõem a trincheira de luta por mudanças que tem coragem de enfrentar as empreiteiras, as empresas de transporte e as mercadoras de saúde privadas que só vêem o povo como cliente e não como cidadãos que possuem direitos, desejos e querem simplesmente ser felizes. Há muitos candidatos na coligação Elson 50. Escolha alguém que você conheça o passado, que seja comprometido com as lutas do povo, que seja comprometido com nossos direitos.

Meu candidato a vereador é Maurício Mulinari, e poderiam ter sido outros e outras igualmente confiáveis e comprometidos que fazem parte deste projeto, mas só podemos escolher um. Vou com Mulinari 50750, porque, depois de muito tempo vejo novamente alguém falando sem medo em Revolução, palavra que para mim representa mudar tudo o que está errado e apostar que é possível um mundo diferente, baseado na solidariedade, onde os bens públicos estejam a serviço de todos e não do lucro de alguns e que tenha a vida e a felicidade das pessoas como objetivo.

Chega de pessimismo. Pegue seu computador, telefone, redes sociais e vá imediatamente conseguir mais votos para mudar. Cada voto é valioso.

Podemos vencer! Venceremos!





Houve manipulação no vídeo sobre as escolhas do novo ministro?

17 04 2020

A nomeação do novo Ministro da Saúde, Nelson Teich, na última quinta-feira, 16, fez circular amplamente pelas redes sociais uma parte editada de um vídeo gravado por ele cerca de um ano atrás em que afirmava ser necessário escolher entre um jovem e um velho qual deles vai ser deixado morrer diante da inexistência de recursos financeiros para salvar os dois. No dia seguinte em nota à imprensa a assessoria do ministro disse que o vídeo seria uma manipulação e que a afirmação foi retirada do seu contexto, prática diga-se de passagem, comum na mídia brasileira.

Diante disso, Assisti o vídeo integral, com menos de 8 minutos, que está disponível no Youtube (link acima), a fim de verificar se realmente foi manipulado.

Na peça, o médico oncologista Nelson Teich, resume sua participação numa mesa da qual havia participado há instantes em um fórum de debates promovido por empresas da área médica.

Ele esclarece que está falando do sistema público de saúde brasileiro, o qual seria sempre sustentável, pois nunca vai acabar, mas que entrega o que consegue entregar. A base de tudo, continua, é o quanto se tem para gastar e como se gasta, ou seja: a eficiência! Seguindo o raciocínio, ele identifica os problemas do sistema público de saúde no Brasil: poucos recursos financeiros, má gestão e corrupção. Até aqui nada novo.

Façamos uma pequena pausa para analisar melhor o conteúdo do que foi dito até aqui.

Podemos dizer que a má gestão é fruto da corrupção crônica e secular no Estado brasileiro, mas o contrário também pode ser dito. Quando comecei a pensar sobre o mundo ao redor, lá por 1970, em plena ditadura militar e mesmo com censura oficial aos meios de comunicação, até adolescentes como eu era na época sabiam pelas ruas da corrupção nas compras públicas, nas empreiteiras, nas obras faraônicas superfaturadas como a Rodovia Transamazônica que nunca ficou pronta, a Ponte Rio-Niterói, que custou quase quatro vezes o previsto, etc. Poderia ir adiante, mas este não é o objeto agora.

O novo Ministro afirma que é difícil fazer uma boa gestão com poucos recursos, o que parece óbvio, e o resultado é que trocam os governos, mas continuam fazendo mais do mesmo o que não resolve o problema. Ele sustenta que uma questão polêmica hoje é “o valor” pois antigamente se pagava por performance, o que não deu certo, então hoje se paga por valor. Note-se que o valor a que se refere aqui não é valor moral, é valor financeiro. O exemplo meio confuso usado é que os fornecedores de medicamentos e equipamentos usam a referência do “valor”para cobrar mais enquanto o pagador usa para tentar pagar menos, e o beneficiário fica na expectativa de um bom atendimento.

Finalmente o expert chega ao clímax de sua reflexão: o que fazer para tornar o sistema de saúde brasileiro eficiente? A primeira coisa apontada é saber exatamente a necessidade da população e a segunda quanto dinheiro se tem para atendê-la. Para isso, novamente, segundo o ministro, precisamos outras duas coisas. A primeira é prover o sistema de equipamentos, conhecimento científico e pessoal qualificado e a segunda, como o dinheiro é limitado, é fazer escolhas. Note-se que ele está falando de gestão permanente do sistema de saúde pública, não de gestão de crises pontuais como uma catástrofe imprevisível de proporções nacionais. Nesse ponto chegamos à parte recortada divulgada pelas redes, em que ele mostra exatamente quais escolhas são essas que o gestor terá em suas mãos e cita o exemplo de que, diante da escassez de recursos, é preferível salvar um adolescente que tem a vida pela frente do que um idoso no fim da vida. Na verdade ele, fala em “investir”, no jovem e não no velho e, ao fazê-lo, assume que o valor a ser considerado não é mesmo o valor moral. Considerar valor moral seria questionarmos quanto vale uma vida ou se é possível medir em dinheiro o valor de uma vida?

O valor a que se refere o ministro não é dessa natureza. Ele se refere ao valor econômico daí a expressão “investimento”. Como estamos falando de sistema público, estamos falando do “investimento” a ser feito pelo Estado na preservação da saúde dos seus cidadãos.

Essa é a essência do que pensa o ministro da saúde recém-nomeado, sobre o sistema de saúde pública brasileiro. É importante registrar que, embora o ponto de partida de sua análise seja o tratamento do câncer, ele deixa claro, durante toda sua falação, que está se referindo ao sistema como um todo. Na dúvida assista o vídeo.

Agora examinemos as ideias do ministro, dentro do contexto em que foram apresentadas, e verifiquemos se concordamos ou não tanto com o diagnóstico quanto com a solução proposta.

Primeiramente o diagnóstico que ele faz logo no início é de que os problemas do sistema público de saúde são: 1-recursos escassos; 2- má gestão; 3- corrupção. Ele não explica por que razão, mas a solução proposta envolve apenas os dois primeiros problemas, deixando de fora a corrupção. Lembram que um dos pontos polêmicos levantados foi a questão dos valores financeiros dos quais na hora de repartir todos querem seu quinhão? Todos no caso são os fornecedores de medicamentos e equipamentos e os prestadores de serviço de um lado e de outro o comprador. Lembram? Quem personifica esses entes abstratos? Simples: os empresários do ramo da saúde ou seja, fabricantes de medicamentos, equipamentos e insumos e os laboratórios prestadores de serviços de um lado, e de outro, as autoridades públicas, ministros, secretários, superintendentes, diretores, enfim os responsáveis pelas licitações, aditivos de contratos e pelo recebimento de produtos e serviços, em especial.

É justamente aí que se encontra o ambiente da corrupção na área da saúde. As autoridades públicas que tomam decisões, podem até raramente ser algum funcionário de carreira, mas são todas de nomeação política. A decisão de qual medicamento comprar e o eventual direcionamento criminoso da licitação para uma determinada marca que pode ser feito pela inclusão de um mínimo detalhe que, mesmo irrelevante só esteja contido na bula do medicamento da marca previamente escolhida, é uma decisão política. O habitual aditivo de contrato de prestação continuada durante sua vigência, pelas mais variadas justificativas como uma imprevista “alteração de condição econômica” (que pode ser qualquer coisa) é uma decisão política. O atestado de recebimento de um produto que não condiz com a licitação é uma decisão política. Não estamos falando aqui da compra de um pacote de gaze na farmácia da esquina. Estamos falando de compras de bilhões de reais para todo o sistema público de saúde brasileiro.

Como funciona a corrupção? Para os que a tem como referência, até a Operação Lavajato demonstrou. O empresário privado, maravilhoso, competente, empreendedor, eficiente e honesto paga propina à autoridade pública, para em troca, ter sua empresa favorecida na licitação, burlando assim o tido como sagrado princípio da livre concorrência.  Depois, o mesmo empresário paga mais propina por um aditivo de contrato, ou simplesmente para que seja aceito um medicamento cujo prazo de validade vai vencer em dois meses ou um equipamento defasado e fora de linha.

Isso é corrupção. Ela só existe porque um bandido desarmado, vestido de paletó e gravata, paga propina a uma autoridade pública para lucrar mais do que deveria, desviando dinheiro do orçamento público. Na área da saúde o desvio é ainda mais criminoso pois fazem parte da moeda de troca a saúde e a vida das pessoas que ficam em risco enquanto os recursos são desviados para os grandes bandidos, todos eles empresários privados. A autoridade que recebe propina é o peixe pequeno nesse negócio. Ele fica com 10% do roubo ou pouco mais a depender da negociação. O empresário fica sempre com a parte do leão.

A corrupção, que o ministro tem plena consciência da existência como afirma no vídeo, é uma das causas da escassez de recursos e decorrência direta da má gestão. Impossível, pois, resolver os dois primeiros problemas apontados pelo gestor, sem atacar o terceiro.

Quando Teich fala na dramática escolha de quem vai morrer entre o jovem e o velho, que no campo de batalha sangrento de uma guerra convencional, até  se justificaria, ele está omitindo que antes disso houve outra escolha menos dramática do ponto de vista humano que poderia evitar a chegada naquele ponto. Houve antes a escolha política de não combater a corrupção o que poderia resguardar os recursos salvando jovens e velhos. Antes ainda, houve a escolha política de não garantir recursos adequados para a saúde pública.

No Brasil, tais recursos sofreram violenta redução durante o governo Temer com a aprovação do pacote de congelamento de gastos públicos por 20 anos, incluindo a proibição de novas nomeações de servidores como médicos, enfermeiros, atendentes, professores e pesquisadores que hoje estão fazendo falta nos hospitais e universidades públicas, as únicas instituições capazes de atender em massa a população que mais precisa. Não tivemos notícia ainda de nenhum hospital empresarial privado oferecendo vagas gratuitas para pessoas carentes, ou alguma instituição de ensino superior privada realizando pesquisas sobre o vírus, embora se beneficiem de isenções fiscais e outras benesses com dinheiro público o tempo todo.

Os partidos que apoiam o atual governo e até alguns como o PSDB que hoje se diz oposição, votaram a favor do pacote de Temer, defendido ardentemente pelo ministro da Economia Paulo Guedes e pelo Presidente da República. Nada pois de culpar o governo anterior pelos problemas de hoje.

O vídeo em que o ministro expõe seu diagnóstico do sistema público de saúde e propõe solução foi gravado por ele há exatamente um ano. Não havia pandemia de coronavírus ainda, mas os problemas do sistema público de saúde já eram os mesmos, hoje agravados pelos cortes orçamentários e pela política de redução de pessoal, mantidos e defendidos pelo atual governo.

O Presidente da República é um homem de fé. Ele acredita que o Brasil é o único país do mundo em que o coronavírus vai ser inofensivo sem medidas de contenção e quarentena e com um sistema de saúde que vem sendo sucateado há anos. Ele acabou de trocar o Ministro da Saúde pois o anterior não compartilhava de sua crença. O enfrentamento da crise epidemiológica requer necessariamente pesada e imediata injeção de recursos no sistema público ou ele vai colapsar. O governo diz que não está disposto a fazer isso em nome de salvar a “Economia”. O novo Ministro da Saúde tem sua opinião sobre o que fazer diante da escassez de recursos, que vai continuar e que é aceita por ele. Do contrário, presume-se, não teria aceitado o cargo. Ele já mostrou qual é o seu critério para as escolhas que vai forçosamente fazer.

Então, se nada for feito para mudar estas escolhas e crenças, resta ao povo aproveitar a quarentena para se despedir de pais, avós, tios, irmãos e amigos mais velhos, pois eles já estão com as primeiras fichas na lista da morte.





Deus Mercado Acima de Todos

27 03 2020

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Os governantes brasileiros sucumbiram à força dos mercadores da morte e atenderam aos apelos do Deus mercado, o único que está realmente acima de todos, acima da vida e da morte. A suspensão do confinamento social que se espalha pelo Brasil vai matar milhares de pessoas com certeza e isto não é especulação, são fatos que nenhuma reza vai evitar. É a realidade na China, na Itália, na Espanha, no Irã, na França, na Inglaterra e se espalha agora por toda a Europa. É realidade nos EUA que diante da irresponsabilidade de Trump, imitada cegamente pelo seu fantoche que nos governa, já caminha veloz para ultrapassar de longe a China e a Europa em casos e mortes, e opta pelo caminho oposto ao único que se mostrou eficaz na Ásia. Nova Iorque já é quase uma Itália, não há mais leitos em hospitais, não há mais respiradores, as pessoas estão morrendo em número crescente e acelerado. É uma realidade mortal e caótica, independente da ideologia dos governos. É caos que, no entanto, pode ser contornado como na China que depois do susto inicial tomou todas as medidas necessárias para conter a epidemia sem poupar recursos financeiros nem se preocupar com a “economia” que parou completamente por quase dois meses. Pode ser melhor contornado ainda como em Singapura e Coréia do Sul, onde a partir da experiência chinesa, oportunas e duras medidas de confinamento social e monitoramento intensivo dos casos e testes em massa conteve a epidemia antes que ela chegasse a níveis incontroláveis. Pode ser contornado como na Inglaterra e na Alemanha que tomam medidas governamentais drásticas de confinamento preservando tanto vidas quanto empresas. A Itália e outros países que nada fizeram no início e perderam o controle, agora enterram seus pais, mães, avós. Enterram junto os filhos, irmãos, irmãs, parentes e amigos de qualquer idade cardíacos, diabéticos, ou portadores de enfermidades crônicas. A irresponsabilidade de governos que se dobram à pressão do dinheiro abrevia violentamente a vida de pessoas que são consideradas pelos economistas liberais um peso para o sistema econômico, para a previdência social, para os sistemas de saúde. Para eles parece que o vírus é um alívio e uma solução de assepsia social pois livrará a sociedade desses pesos mortos que compõem os grupos de risco e que não produzem mais, esses parasitas sustentados pelo Estado. Poderão então transferir os recursos públicos economizados com os mortos para quem realmente move o mundo: os bancos, o mercado de capitais, as megacorporações cujos rostos se escondem atrás de “sociedades anônimas”. Talvez alguns acordem quando já for tarde demais, quando a morte chegar inevitável às suas próprias famílias e nem suas costumeiras propinas forem capazes de conseguir uma vaga numa UTI, pois elas foram eliminadas pelas políticas de contenção de gastos públicos criadas por eles. Além disso, haverá tamanha concorrência no mercado de propinas que só alguns conseguirão êxito no empreendimento. Não estou rogando praga. Não acredito nessas coisas. Estou olhando a realidade ao redor com olhos abertos. O vírus não é de esquerda nem de direita. Ele mata a todos sem distinção e todos sabem disso, em especial os que optam pelo mercado e não pelas vidas das pessoas. A omissão consciente que mata é igual a um tiro a sangue frio no coração de inocentes. Não tem perdão. É crime hediondo. Os responsáveis pagarão de uma forma ou de outra.





Peguei gripe e segui as orientações oficiais

21 03 2020

Como todos os humanos espalhados pelo mundo, estou atento às informações e orientações sobre o vírus. Na quarta-feira comecei a apresentar sintomas leves de gripe. Segundo as orientações deveria observar o andamento dos sintomas. Foram piorando com o passar dos dias, como numa gripe comum das boas. Sexta-feria baixei o aplicativo oficial Coronavirus SUS que na primeira página pergunta como estou neste momento: bem ou mal? Respondi Mal. Passou para uma página de auto-avaliação onde devo marcar os sintomas que estou apresentando dentre dez opções. Marquei oito delas, ficando de fora “Dificuldade para Respirar”e “Febre”. Perguntou também se tive contato contato próximo com suspeito de COVID-19 ou com paciente confirmado. Respondo não, mas não sei pois os suspeitos não andam com um cartaz pendurado no pescoço. Por fim perguntou se estive em outro país nos últimos 14 dias, o que não ocorreu. Recebi a seguinte orientação: “Baseado em suas respostas, é provável que essa situação NÃO se enquadre como caso suspeito de doença pelo coronavirus 2019 (COVID-19). Mantenha as condutas de precaução e prevenção, praticando a etiqueta respiratória”. No dia seguinte, tendo agravado o quadro, refiz o procedimento no aplicativo e passei a responder positivo para todos os dez sintomas e também para contato com caso suspeito, pois nesse período frequentei supermercado, farmácias, eventualmente estive perto de pessoas tossindo ou espirrando. A resposta foi que “é provável que esta situação se enquadre como caso suspeito ou provável de doença”, e orientando que procure atendimento em uma unidade de saúde. Me dirigi então à UPA do sul da ilha em Florianópolis onde resido. Duas enfermeiras e uma médica que estão de plantão na porta do posto, do lado de fora ouviram meu relato detalhado dos sintomas, mediram temperatura e usaram um aparelhinho no meu dedo que mediria a oxigenação, constatando que ambas estavam normais e auscultaram meus pulmões com estetoscópio. A médica então me passou uma receita de Tamiflu e um antibiótico para tomar por 5 dias e, caso não apresentasse melhoras voltasse para nova consulta. Exatamente a mesma receita que aplicavam para a Gripe H1N1 que nos assolou anos atrás e que não se aplica ao Corona. Isto aconteceu hoje, 21 de março de 2020, em Florianópolis, capital de um estado onde até as praias estão fechadas e sob vigência de um decreto do governador que coloca o Estado em quarentena severa.

Para onde esses protocolos vão nos levar?

O que tenho a dizer é que, se este é o protocolo de atendimento oficial, daqui a um ou dois meses estaremos como a Itália. Tanto lá como aqui a política dos governos, de mesmo matiz ideológico, vem sendo há alguns anos cortar verbas do setor público em todas as áreas, em especial da saúde. Os gastos públicos no Brasil foram congelados por 20 anos e só se passaram 2. Não adianta termos uma estrutura em tese muito boa no SUS se ela não tem recursos para trabalhar nem servidores pois está proibida a sua reposição e o número de aposentadorias foi muito grande nos últimos anos em razão do medo da reforma da previdência que praticamente inviabilizou o benefício. Não adianta termos uma instituição científica de excelência como a Fiocruz que poderia estar produzindo os kits de teste aos milhões se ela mal tem recursos para manter as portas abertas com baixíssima produção de pesquisa, porque seu orçamento mal consegue cobrir as despesas com salários que não são altos e com manutenção do prédio. A Fiocruz é uma fundação pública brasileira que concorre com a máfia da indústria multinacional de medicamentos.

Alguém que como eu cheguei com todos os sintomas indicados nas orientações oficiais em uma cidade onde a contaminação já é comunitária, ou seja, sem controle, deveria ter sido encaminhado imediatamente para teste laboratorial que confirmasse ou afastasse a hipótese de estar contaminado. Isso não acontece porque custa muito dinheiro. Então a opção não é com o controle da contaminação, mas com o controle das verbas. Só vão fazer o teste quando o paciente estiver em estado grave e necessitar de UTI, porque não há recursos para comprar os kits de teste na quantidade desejável que permitisse identificar todos os casos de contaminação conforme forem surgindo. Já se sabe de antemão que as UTIs existentes não darão conta nas próximas fases. Com as estatísticas sempre muito atrasadas o que também atrasa as respostas adequadas ao nível de contaminação. Os casos anunciados como confirmados estão muito longe do número real, pois só se faz teste comprobatório quando o paciente já esta em estado grave. Não há uma política de impedir que ele chegue ao estado grave, ou para monitorar sua mobilidade, porque não há orçamento para sustentar uma estrutura de saúde pública. A responsabilidade então é jogada para o cidadão que deve se virar para ficar em casa sem que o Estado garanta as condições de subsistência para que ele o faça.

Protocolos de gasto mínimo

Até chegar ao estado grave, o paciente positivo vai continuar contaminando tudo ao seu redor. Mandam usar máscaras, mas não existe máscara no mercado, mandam usar álcool, mas mão tem álcool no mercado. Os governos nada fazem para mudar essa situação. Mandam o cidadão ficar em casa, mas não dizem como ele vai pagar as contas no fim do mês. A quantidade de trabalhadores informais, “empreendedores” de meia pataca, autônomos que só recebem se trabalharem é enorme. Essas pessoas não tem como parar de trabalhar pois não terão dinheiro para comida, muito menos para comprar álcool gel e máscaras ou pagar TV por assinatura para assistir maratonas de séries durante a quarentena. E não é que falte dinheiro. O Presidente editou nesta semana uma Medida Provisória para “socorrer” com dinheiro público as empresas aéreas! É óbvio que não se “socorre” empresas desse porte com um milhãozinho ou dois. Enquanto isso não há dinheiro público para garantir álcool ou máscaras nas farmácias nem kits de teste para o vírus nos postos de saúde.

O que aconteceu na Itália, nos EUA, na Espanha e em quase todos os lugares com as mesmas políticas de corte de orçamento público é que essa situação de mascarar a epidemia economizando gastos com testes e outras providências essenciais resultou, como vai resultar aqui, numa explosão de contaminação totalmente previsível e a quantidade de casos graves quando chegaram ao sistema de saúde de uma vez resultou no caos. Até agora a China, a Coreia do Sul e Singapura foram os países que mostraram maior capacidade de defender seu povo e não pouparam recursos para isso. A Itália, país muitíssimo menor em extensão e com população 23 vezes menor que a China, já ultrapassou os números da epidemia no país mais populoso do planeta. A Espanha e os EUA seguem no mesmo caminho enquanto o vírus já está quase totalmente controlado no país de origem graças a uma atuação firme do governo.

Nas próximas semanas saberemos quem serve a quem

A Decretação de Estado de Calamidade Pública autoriza Estados e o governo federal a gastar recursos além do orçamento, suprime licitações, e dá licença prévia para descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. A Medida Provisória desta semana de socorro a grandes empresas dá uma ideia da destinação prioritária do governo para toda essa grana. Espera-se que o Ministério Público e o TCU cumpram sua função de fiscalizar de perto a flexibilização orçamentária que vem por aí e garantir que os recursos públicos tenham por objetivo o interesse público e não o privado, ou seja, que sirvam para defender as vidas da população e não o lucro das empresas.

Se o Estado brasileiro não passar a tratar a crise do vírus como uma ameaça aos cidadãos em vez de tratá-la como uma ameaça ao mercado, ele será responsável pelas mortes e o caos que virá e que atingirá, ao final toda a sociedade, incluindo as empresas. O que veremos nas próximas semanas deixará claro quem é prioritário para o governo: o povo que o elegeu ou as empresas inescrupulosas que se aproveitam da cada vez mais comprovada insanidade do presidente e dos que o cercam para aumentar seus lucros a qualquer custo.





Meus critérios para votar

27 09 2018

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Nesta época muitos amigos pedem minha opinião sobre os candidatos de todas as esferas, então vou expor meu raciocínio. Raciocínio sim, pois eleição não pode ser resolvida com os critérios que escolhemos um time de futebol, ou seja, puro coração. Os principais candidatos a presidente são o capitão do PSL que aparece em primeiro lugar nas pesquisas, Haddad do PT, o indicado de Lula, Ciro Gomes do PDT e Alkmim do PSDB. Os demais estão fora do páreo e a tendência é um segundo turno com o capitão e Haddad. A polarização para a presidência tira o foco de outra eleição muito mais importante, a do Congresso Nacional. Toda a Câmara dos Deputados e 2/3 do Senado estão em disputa. Já vimos que não adianta eleger um presidente pois o Congresso pode cassar o voto do eleitor para presidente e substituí-lo pelo candidato escolhido pela maioria dos 513 deputados e 81 senadores. Então, não basta escolher o presidente de sua preferência e votar em deputados e senadores com ideias opostas, pois o programa de governo que você escolheu não vai ser implementado sem maioria. Sem maioria, um presidente fica refém da maioria de congressistas corruptos prontos a vender seu voto para quem pagar mais, como estamos vendo com o atual legislativo federal. Sempre o que está em jogo numa eleição democrática são interesses econômicos. De um lado estão os grandes empresários, banqueiros e o agronegócio (que se tornou um caso a parte), ou seja, gente que vive de lucros, juros e benesses do governo, nesta ordem e, de outro os interesses dos que vivem de salário pago pelos primeiros e de micro e pequenos empresários que, na prática não vivem melhor do que muitos assalariados. Eu sou assalariado, portanto vou falar deste lado, que é o meu lado. Pense na negociação coletiva anual da sua categoria de trabalhadores. Se você acompanha as notícias do sindicato sabe que de um lado fica o sindicato que representa você exigindo no mínimo a reposição das perdas do último ano e de outro os empresários, seus patrões, sempre se queixando de barriga cheia e querendo se possível reduzir seu salário porque assim aumentam seus lucros. Se os trabalhadores conseguem fazer uma greve forte quebram um pouco a resistência dos patrões e conseguem um reajuste melhor, senão é uma negociação de faz de conta em que a vontade do patrão prevalece. Não é assim? É. Se você é assalariado servidor público, sua negociação é com o governo federal ou estadual. Quem é servidor sabe que negociação no serviço púbico só acontece abaixo de greve. Agora veja o que aconteceu desde que esse Congresso, cuja decência conhecemos todos, tirou Dilma da presidência e colocou Temer. Era o vice da Dilma? Sim, mas se o Congresso quisesse poderia ter chamado novas eleições. Era só manobrar os prazos no sentido oposto ao que manobrou. Então, este Congresso escolheu Temer. E para fazer o que? Para salvar o Brasil? Vejamos o que foi feito pelo escolhido. Das primeiras providências foi aprovar a abertura do pré-sal, nossa maior riqueza explorável, para empresas estrangeiras. Quem ganha? O Brasil? Não. Óbvio, ganham as empresas estrangeiras. Perdem os brasileiros pois os lucros que poderiam ser gastos no Brasil pela empresa brasileira, serão levados para outros países pelas empresas de lá. Logo em seguida os deputados que votaram pelo impeachment aprovaram a Reforma Trabalhista que acabou com enorme quantidade de direitos de trabalhadores. Lembram das negociações coletivas que falávamos acima? Agora os patrões nem precisam se preocupar. Antes podiam negociar apenas alguns direitos pois a maioria era garantida por lei. Agora podem fazer o que quiserem, não tem mais lei. Até para reclamar na Justiça do Trabalho ficou mais difícil pois se o juiz achar que o trabalhador não tem algum direito dos que foram pedidos, pode ferrar o trabalhador que pediu, impondo-lhe prejuízos financeiros. Mais uma vez a pergunta: quem ganhou com isso? O Brasil? Não. Os assalariados? Não também. A maioria dos brasileiros é assalariada, trabalhadora. Quem ganhou foram os empresários, banqueiros e agronegócio que vão pagar menos pelo mesmo trabalho. Junto com isso os que tiraram Dilma aprovaram o congelamento de gastos públicos com salários de servidores, sistema de saúde, educação, segurança, moradia. Quem perdeu foram os assalariados que terão menos atendimento público e serão forçados a pagar a empresários (mais uma vez) por saúde privada, escolas particulares, vigilância privada e juros mais altos da casa própria em bancos privados. Simples assim. Mais uma vez Gganharam as grandes empresas, bancos, agronegócio. Mas você ouviu na TV que a Reforma trabalhista era boa, que o congelamento era necessário e que a Petrobrás fica melhor nas mãos de empresários privados. Acorde! Quem são as Tvs? São GRANDES EMPRESAS com interesse direto em todas as coisas que interessam a grandes empresas. Tenha sempre isso em mente quando ouvir notícias nas milionárias redes de televisão, jornais e rádios, para não ser enganado ingenuamente. Além disso, o governo colocado no lugar da Dilma pelo mesmo Congresso que a tirou, transformou-se num balcão de negócios para esses mesmos setores. Aprovaram liberação de agrotóxicos, fim da identificação de trangênico no rótulo, liberação de reservas ambientais para mineração, venda fraudulenta de pedaços da Petrobrás e muitas outras barbaridades. Todos os que aprovaram o impeachment o fizeram PARA ISSO, entenda de uma vez. Isto não tem nada a ver com gostar da Dilma ou não. Tem a ver com entender que houve um golpe contra o Brasil para fazer todas essas coisas que com Dilma seria difícil. Só não vê quem não quer. Pior cego é o que não quer ver dizia minha vó. Então, vamos ao voto. Não voto de maneira alguma em quem patrocinou esses assaltos ao Brasil e aos direitos do povo brasileiro em pól dos lucros das grandes empresas nacionais e estrangeiras, bancos e agronegócio. Não sou empresário como eles, sou trabalhador, vivo do meu salário e me utilizo do serviço público que deve continuar público para continuar gratuito. Essa gente no poder cuida muito bem dos próprios interesses que se opõem aos meus de trabalhador. Diante disso, voto Haddad 13 para voltar ao Brasil de Lula que era muito, mas muito melhor para trabalhadores como eu do que este atual que a maioria dos candidatos participa e quer continuar. Desligue a TV e puxe pela memória. Puxe mesmo, porque ver TV todo dia como meio de informação, mexe com seu cérebro. Pelas mesmas razões só voto em senadores e deputados que sejam contra todas as reformas e leis de Temer. Jamais votarei em quem ajudou a aprová-las porque vai fazer de novo. E já anunciam a Reforma da Previdência para reduzir ainda mais as aposentadorias de quem? Nossas, os trabalhadores assalariados. E o Ciro? É um bom candidato, mas não tem partido e isso fará falta nas negociações no Congresso. É um quadro muito qualificado para postos de governo e espero sinceramente que venha a ocupar um Ministério no governo de Haddad. Acho que seria um ótimo Ministro da Fazenda capaz de gerir a economia a favor dos interesses do povo e do Brasil e não de uma minoria que se locupleta de toda a riqueza. Aqui em Santa Catarina jamais votaria em Amim que votou a favor da reforma trabalhista, do congelamento de gastos com saúde, educação, segurança e moradia, assim como em Colombo que não fez nada de novo pelo povo durante dois governos, mas teve os meios de comunicação a apoiá-lo o tempo todo sem cobranças. Pense! Diga duas realizações importantes dele que não sejam o feijão com arroz de sempre! Não conheço. Jorginho Melo, então? De jeito nenhum! Votou a favor da reforma trabalhista que tirou nossos direitos, do congelamento de gastos e da entrega do pré-sal aos estrangeiros. Para mim já basta. Não tem meu voto. Eu presto atenção no que eles fazem. Paulo Bauer idem, votou em todas essas merdas contra o Brasil e os assalariados. Pensem! Se votarem nesses caras eles vão continuar sendo quem são, votando contra nós no Congresso e protegidos dos grandes empresários da TV, rádio e jornais para que você não perceba. Olha a Reforma da Previdência aí! Sou jornalista e se tem coisa que conheço bem são meios de comunicação. Jornalistas empregados deles não dizem o que vêem, dizem o que o patrão manda ou vai procurar outro emprego como em qualquer empresa. Há também os que em troca de altos salários permitem que os patrões falem através de suas vozes. Um colega os chama de Colunistas Adestrados. Acho perfeito. É fácil reconhecê-los. É só prestar atenção. Diante disso, vou votar em Lédio Rosa, do PT, 131 para o Senado e pouco me importam as pesquisas. É um Desembargador de carreira recém aposentado, professor da UFSC e tem uma vida pública impecável, comprometida com os trabalhadores. Para a segunda vaga vou escolher entre a outra candidata do PT e os do PSOL. Para Federal vou votar em Elenira do PT, 1300. É uma colega servidora federal, professora do IFSC que conheço das lutas e dos palanques desde que ela fazia movimento estudantil na década de 90. Ela, como eu, tem lado. Nunca votará contra trabalhadores nem contra o Brasil dos trabalhadores. Para Estadual, voto em Carla Ayres, 13044, uma militante pelos direitos da mulher. Sou homem, hétero e feminista e, como Rosa de Luxemburgo, luto por um mundo onde sejamos socialmente iguais, humanamente diferentes e totalmente livres. Carla, como Elenira, outra militante da causa, ajudarão a fazermos um mundo melhor. Nesta eleição não voto em candidatos do PCdoB nem do PDT pois estão aliados e coligados a Merísio e dar meu voto a eles é ajudar a eleger candidatos que defendem interesses opostos aos dos trabalhadores como eu. Quase esquecia o governador. Obviamente, pelo que você leu até aqui, não preciso dizer que estou do lado oposto às ideias defendidas por Bolsonaro e quem esteja com ele em razão dessas ideias, como o candidato Merísio, que já excluo de minhas considerações. Seu vice, Kleinübing, também votou a favor da reforma trabalhista, do congelamento, da entrega do pré-sal e das outras barbaridades já citadas assim como o candidato do MDB de Temer, Mauro Mariani que como Kleinubing é deputado federal. Não dizem que Democracia é isso? Se o cara fizer merda não terá meu voto na próxima eleição. A próxima eleição chegou. Fico então com Décio Lima do PT, 13, para governador. Voto é uma coisa muito séria pois numa Democracia, ele interfere diretamente na nossa vida pelos próximos 4 anos aumentando ou retirando nossos direitos, aumentando ou retirando nossos serviços públicos, defendendo ou entregando as riquezas do Brasil, aumentando ou diminuindo a Democracia. Voto deve ser pensado, analisado e estudado com todo cuidado. Estude, pense, analise. Depois não adianta reclamar ou ir para a rua quando os empresários da TV chamam.





Fundos de Pensão: migrar ou não migrar

24 07 2018

Fui servidor federal por toda minha vida e era sindicalista quando lutamos contra a Reforma da Previdência de 2003 que introduziu os fundos de pensão. Muita água correu e no próximo dia 27 ou 28 de julho os servidores terão que optar se migram para o novo sistema ou permanecem como estão, ou ainda se optam por um meio termo, uma espécie de limbo. Muitos estão bastante confusos. Esta é minha intervenção num debate sobre o tema e meu conselho.

Eu jamais abriria mão do nosso direito de aposentadoria integral com paridade. Na época da reforma do Lula em 2003 estudei tudo a respeito de fundos de pensão no Chile e na Argentina, além dos fundos do Brasil: PREVI (BB), PETROS (Petrobrás) e FUNCEF(Caixa Econômica Federal). Na Argentina e no Chile, como nos demais países que fizeram o mesmo, os caras do mercado financeiro entôam cantos de sereia para seduzir os incautos com promessas mil que não tem como ser cumpridas. Os superfundos brasileiros citados acima funcionaram pois tinham coparticipação de 2×1 garantida desde a sua fundação. Os fundos de servidores criados pela reforma são por lei 1×1. No debate promovido pelo meu sindicato os dois palestrantes (um deles presidente do Funpresp-Jud, o fundo do Judiciário) concordaram que é matematicamente impossível cumprir o prometido com 1×1. Então a coisa se resume a ter fé que alguma intervenção divina vai resolver o problema. Sempre poderemos pintar um cenário “possível” e acreditar nele mesmo que as condicionantes necessárias ao final feliz sejam tantas e tão improváveis. Questão de fé que é utilizada a rodo pelo mercado financeiro, único interessado nos bilhões que os servidores voluntariamente vão entregar aos famintos chacais das bolsas de valores. De acordo com a lei os administradores de fundos que são escolhidos de forma pouco democrática, não podem operar diretamente no mercado de capitais. São obrigados a se utilizar de corretoras ligadas a bancos. Olha o ladrão aí! Os participantes ou seja nós otários convertidos quase inconscientemente a adoradores do deus mercado não controlam os investimentos do seu dinheiro. Tem também a baboseira da “portabilidade” que é poder tirar de uma armadilha e colocar em outra ou poder sacar sua poupança. Tem gente que acha lindo “ter o seu capital” para fazer investimentos. Acham que vão ficar ricos. São servidores, não chacais da bolsa.

Contam que o velho Rockfeller, lenda do mercado financeiro estadunidense, tomou um taxi para Wall Street em 1929 e durante o percurso ouviu do taxista uma aula sobre investimentos na bolsa de valores e dos lucros que vinha obtendo como investidor. Dizem que Rockfeller chegou em seu escritório e mandou vender imediatamente todas as ações que possuia. Quando o secretário perguntou porque, ele teria dito: quando um motorista de taxi começa a investir no mercado de capitais alguma coisa muito ruim vai acontecer. Assim ele escapou de perder tudo na quebra da bolsa de 1929. Se aconteceu realmente assim não sei, mas sei que mercado de capitais é um cassino onde só ganham os que tem cacifes de bilhões. Os pobres iludidos com o canto de sereia são as vítimas que garantem a acumulação dos bilionários a custa de suas próprias ruinas. Então não se iludam com ganhar dinheiro suficiente para bancar aposentadoria com investimentos de merrecas no mundo dos bilhões. Estamos falando de garantir o salário da aposentadoria até a morte sem redução. Até hoje, em nenhuma parte do planeta, nenhum fundo garantiu isso, só a previdência pública e solidária. Ao contrário o que se vê são chantagens sucessivas no sentido de reduzir o benefício senão o fundo quebra. Até no PREVI e no PETROS acontece a toda hora. Começaram por mudar de Benefício Definido (o contrato prevê o valor do benefício) por Contribuição Definida (o cara sabe quanto vai pagar, mas não sabe quanto vai receber). Este último é por lei o sistema dos servidores. Na PREVI e PETROS os participantes foram chantageados para voluntariamente alterar os estatutos para este modelo. Por esse sistema (que é o nosso por lei), cada vez que o fundo tem problemas de caixa por má gestão, golpe do mercado ou fraudes, os benefícios (valor da aposentadoria complementar) tem que ser reduzidos para “salvar o fundo”. Se com tudo isso alguém ainda achar vantajoso trocar o certo pelas promessas do mercado, sugiro comprar um pato amarelo como amuleto e andar sempre com ele. Quem sabe dá sorte.





Há abusos na criminalização do abuso de autoridade de juízes e procuradores?

5 12 2016

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Os artigos oitavo e nono do Projeto de Lei chamado “anticorrupção”, aprovado na Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado na semana passada, tem gerado grande polêmica por transformar em crime cerca de nove proibições na conduta de magistrados e doze na de Membros do Ministério Público, já estabelecidas na Lei Orgânica da Magistratura, no Código de Processo Civil e na Lei Orgânica do Ministério Público.

A diferença, caso aprovada a nova Lei, será que tais condutas hoje já proibidas, mas tratadas como questões administrativas, passam a ser tratadas como crime, sujeitas a penas de prisão e multas, no final de um processo penal, regulado pelos Códigos Penal e de Processo Penal.

A confusão é gerada ou porque a maioria das pessoas não leu o teor das medidas ou porque ignora que todas as proibições nelas contidas já existem na lei e com razão.

Vejamos.

Alguém que é contra a corrupção defende que juízes ou procuradores julguem ou atuem movidos por interesses partidários? Não importa se o partido é de direita ou de esquerda. Alguém defende que juízes ou procuradores possam atuar em processos nos quais são partes parentes ou amigos seus, ou quando ele tem interesse particular no resultado? Alguém defende que juízes e procuradores sejam preguiçosos, indolentes ou negligentes? Alguém defende que estes funcionários públicos exerçam o cargo de forma desonrosa, indigna ou possam ofender as partes livremente? Alguém defende que um juiz ou procurador possa ao mesmo tempo dirigir uma empresa ou que divida sua jornada de trabalho exercendo também outros cargos públicos a não ser um de professor? Alguém defende que estes servidores recebam além do salário, outros pagamentos como as custas ou percentuais sobre os resultados de processos a seu cargo? Você confiaria na imparcialidade de um juiz que, antes de ouvir todos os argumentos e provas da acusação e da defesa e estudar cuidadosamente o processo, já afirme publicamente que considera você culpado?

Você que é contra a corrupção acha que um procurador, mesmo diante de indícios contundentes de prática de crimes por algum cidadão, finja que não sabe de nada e se omita de processá-lo e, ao mesmo tempo peça abertura de processo contra alguém sem qualquer prova consistente, por motivações emocionais, políticas, econômicas ou de qualquer outra ordem? Você acha que um procurador possa ser ao mesmo tempo advogado de alguém, de uma empresa ou partido político? Você confiaria na honestidade de um procurador que recebesse dinheiro “por fora” de pessoas físicas, empresas ou órgãos públicos?

Pois eu, que considero a corrupção um crime hediondo contra toda a sociedade, mas especialmente contra os menos favorecidos, arrisco-me a responder que nenhum cidadão sério defenderia tais condutas por parte de agentes públicos que tem poder de decidir quais cidadãos devem ir para a cadeia e quais devem permanecer livres, independente de serem pobres ou ricos, empresários ou trabalhadores, políticos ou eleitores.

Felizmente a lei já proíbe estas condutas antidemocráticas e execráveis cuja prática desacreditaria totalmente o Judiciário e o Ministério Público.

Se você concorda com tais proibições e acha que a punição por tais práticas deve ser a mais dura possível, então você é a favor do que prevê a este respeito o projeto chamado “anti-corrupção” aprovado na Câmara e enviado ao Senado na última semana porque é exatamente isso que ele faz: endurece as consequências para quem abusar da autoridade. Mas não acredite no que estou dizendo. Leia o texto, use sua inteligência para formar uma opinião própria, de dentro para fora e não se deixe influenciar pelo que tentam fazer crer as ricas empresas de comunicação que produzem os jornais, revistas e noticiários de TV e algumas organizações de caráter explícita ou disfarçadamente fascista que convocaram, com total apoio das primeiras, manifestações “anti-corrupção” no último domingo. Também não precisa concordar com esta opinião. Pegue um dicionário e procure a definição de fascista e o que defendem, entre nos sites dessas organizações e compare. Esta atitude simples e autônoma de buscar informação para formar conhecimento e não ser receptáculo da opinião de outros, resulta no que se costuma chamar de “atitude crítica”.

Para exercitar este uso da inteligência, você pode testar as informações. Faça o caminho inverso. Tome a negação do texto aprovado e tente descobrir a quem ele não interessa.

Imaginemos uma situação hipotética. Uma grande empresa resolve pagar propina a um juiz para obter uma sentença ou decisão administrativa favorável a algum grande negócio que pretende fazer, fato bastante possível de acontecer. Podemos citar os casos mais espetaculares amplamente divulgados pela imprensa do Juiz Nicolau dos Santos, do TRT de São Paulo, do Juiz Rocha Matos do TRF3 ou do Juiz Edgar Lipman do TRF4, dentre outros, todos afastados dos respectivos cargos e alguns até presos, na medida do possível, pois não há lei específica que defina tais condutas como crimes. Em geral é necessária uma complexa interpretação de leis genéricas para enquadrar tais irregularidades como crimes, o que permite, no mais das vezes, tanto ao empresário pagador quanto ao recebedor da propina, permanecerem livres de uma punição mais drástica.

Agora tente pensar se a transformação em crime das condutas em discussão interessaria ao pagador e ao recebedor de propina do caso nem tão hipotético, como mostra a História. Qual seria a posição de cada um deles, enquanto cidadãos, em relação à proposta aprovada pela Câmara dos Deputados? Será que eles estariam de verde amarelo na manifestação de domingo passado, por exemplo, contra a aprovação das medidas?

Há uma grande quantidade de pessoas que manifestam total apoio ao Juiz Sérgio Moro e aos procuradores da Operação Lava Jato pela sua atuação no combate à corrupção, bem como há críticas por parte de outros setores. Moro e um dos procuradores foram à Comissão Especial da Câmara manifestar posição contrária às medidas em discussão no Congresso destinadas a coibir o abuso de autoridade de juízes e procuradores, argumentando que, caso aprovadas prejudicarão o combate à corrupção. Quem ler com atenção o texto terá dificuldade em encontrar nele qualquer coisa que justifique a contrariedade dos dois nobres servidores públicos. A menos que eles considerassem fundamental ao combate à corrupção a liberação legal para descumpri-las. Antes de seguir adiante, leia o texto de novo e verifique se, porventura, alguma delas poderia ser, digamos, deixada para lá. Li de novo e não encontrei nenhuma. Alguém encontrou? Talvez, hipoteticamente, os juízes e procuradores que corajosamente combatem a corrupção temam que interpretações equivocadas da nova lei possam transformá-los em criminosos. É público e notório que alguns crimes delatados na Lava Jato são investigados e outros não. Determinadas denúncias de propinas detalhadamente relatadas por quem as pagou, são ignoradas e deixadas de fora das investigações, como as que teriam sido pagas aos ex-governadores José Serra e Aécio Neves, por exemplo, cujo partido, coincidentemente, votou contra as medidas. Segundo os procuradores, a força tarefa não pode “perder o foco” das investigações. Que foco mesmo seria este? Corrupção, propinas, negociatas, como divulgado amplamente? Ou haveria outro foco obscuro? Será que algum juiz ou tribunal poderia considerar que, não o foco, mas as omissões seletivas da Lava Jato poderiam ser consideradas crime de “atuar, no exercício de sua jurisdição, com motivação político-partidária?” Não por processar membros desse ou daquele partido, pois quem pratica a corrupção deve ser processado, mas por deixar de processar membros de determinada agremiação partidária, protegendo-os assim. Será que algum juiz ou tribunal, ante a nova lei, poderia considerar que um procurador ao ignorar seletivamente determinadas denúncias estaria incorrendo nos crimes de “recusar—se à prática de ato que lhe incumba” ou ser “desidioso no cumprimento de suas atribuições” como prevê o texto aprovado? Antes que alguém tire a conclusão apressada de que minha intenção é proteger corruptos, pense bem: protege corruptos quem se nega a investigá-los e processá-los ainda que sejam estas suas atribuições e que fortíssimos indícios lhes tenham sido jogados no rosto e nos autos.

Não obstante, e isto deve ser considerado numa avaliação crítica, equívocos de interpretação (intencionais ou não) sobre o que foi aprovado, estão sendo usados para convocação de manifestações populares por setores que defendem políticas do atual governo federal, em especial a PEC 55 que congela investimentos em setores essenciais por 20 anos, mas preserva o pagamento de altos juros a banqueiros e especuladores, o que consome a maior parte do orçamento público, bem como a Reforma da Previdência e a trabalhista que prejudicarão os trabalhadores e os pobres em geral, para aplauso e alegria dos empresários.

Num mundo em que alguns milionários donos de empresas de comunicação se apresentam e são vistos como “porta-vozes” da opinião pública enquanto defendem seus próprios interesses e os dos seus colegas milionários banqueiros e donos de grandes empresas é preciso, cada vez mais, duvidar do que parece ser a verdade e procurar todos os dias a realidade escondida por detrás das notícias oficiais. Do contrário não seremos mais que uma grande e massacrada massa de manobra a defender as ideias dos que nos massacram.

Abaixo a íntegra dos artigos oitavo e nono do projeto de lei aprovado pelos deputados (PROJETO DE LEI No 4.850-C DE 2016,)disponível no site http://www.camara.gov.br

                           TÍTULO III

            DA RESPONSABILIZAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS
                POR CRIME DE ABUSO DE AUTORIDADE
                           CAPÍTULO I
                         DOS MAGISTRADOS

Art. 8o Constitui crime de abuso de autoridade dos magistrados:

I – proferir julgamento, quando, por lei, seja impedido;

II – atuar, no exercício de sua jurisdição, com motivação político-partidária;

III – ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo;

IV – proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções;

V – exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo de magistério;

VI – exercer atividade empresarial ou participar de sociedade empresária, inclusive de economia mista, exceto como acionista ou quotista;

VII – exercer cargo de direção ou técnico de sociedade simples, associação ou fundação, de qualquer natureza ou finalidade, salvo de associação de classe e sem remuneração;

VIII – receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo;

IX – expressar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério.

§ 1o Aos crimes a que se refere este artigo serão cominadas as penas de reclusão de seis meses a dois anos e multa.

§ 2o Observadas as regras de competência previstas na Constituição Federal, qualquer cidadão pode representar contra membro da magistratura perante o tribunal ao qual está subordinado o magistrado.

§ 3° Se a representação for contra juiz do trabalho ou juiz militar federal, a denúncia será encaminhada ao respectivo Tribunal Regional Federal; se for contra juiz militar estadual, ao respectivo Tribunal de Justiça.

§ 4° A representação, assinada pelo representante com a firma reconhecida, deve ser acompanhada dos documentos que a comprovem ou da declaração de impossibilidade de apresentá-los, com a indicação do local onde possam ser encontrados.

§ 5° Os crimes desta Lei serão processados por ação penal pública, podendo o lesado pelos atos abusivos oferecer queixa subsidiária, se o Ministério Público não intentar a ação pública no prazo legal.

§ 6° A Ordem dos Advogados do Brasil e organizações da sociedade civil constituídas há mais de um ano e que contenham em seus estatutos a finalidade de defesa de direitos humanos ou liberdades civis serão igualmente legitimadas a oferecer a queixa subsidiária.

                           CAPÍTULO II
                DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Art. 9o São crimes de abuso de autoridade dos membros do Ministério Público:

I – emitir parecer, quando, por lei, seja impedido;

II – recusarse à prática de ato que lhe incumba;

III – promover a instauração de procedimento, civil ou administrativo, em desfavor de alguém, sem que existam indícios mínimos de prática de algum delito;

IV – ser patentemente desidioso no cumprimento de suas atribuições;

V – proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo;

VI – receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais;

VII - exercer a advocacia;

VIII – participar de sociedade empresária na forma vedada pela lei;

IX – exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo de magistério;

X – atuar, no exercício de sua atribuição, com motivação político-partidária;

XI – receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei;

XII – expressar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de atuação do Ministério Público ou juízo depreciativo sobre manifestações funcionais, em juízo ou fora dele, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério.

§ 1o Aos crimes a que se refere este artigo serão cominadas as penas de reclusão de seis meses a dois anos e multa.

§ 2o Observadas as regras de competência previstas na Constituição Federal, qualquer cidadão pode representar contra membro do Ministério Público perante o tribunal da jurisdição ao qual está vinculado.

§ 3o A representação, assinada pelo representante com a firma reconhecida, deve ser acompanhada dos documentos que a comprovem ou da declaração de impossibilidade de apresentá-los, com a indicação do local onde possam ser encontrados.

§ 4° Os crimes desta Lei serão processados por ação penal pública, podendo o lesado pelos atos abusivos oferecer queixa subsidiária, se o Ministério Público não intentar a ação pública no prazo legal.

§ 5° A Ordem dos Advogados do Brasil e organizações da sociedade civil constituídas há mais de um ano e que contenham em seus estatutos a finalidade de defesa de direitos humanos ou liberdades civis serão igualmente legitimadas a oferecer a queixa subsidiária.





Uma ditadura da Polícia Federal? Voltamos a um Estado policial autoritário?

29 03 2016

Intimação PF

O documento acima é uma intimação de 1983 da velha Polícia Federal da ditadura. Fui processado num inquérito policial instaurado pelo Ministro da Justiça. O crime cometido por mim e por outros colegas, como a Liliam, que é intimada no mesmo documento, foi participarmos da organização de uma das primeiras greves de servidores federais depois do golpe de 1964, na Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul, onde havíamos ingressado por concurso público. Durante a ditadura os servidores éramos proibidos de fazer greves e até de nos organizarmos em sindicatos, direito somente restaurado com a Constituição de 1988. Os fundamentos para que dirigentes grevistas fossem transformados em criminosos vinham da Lei de Segurança Nacional e do Código de Processo Militar, como se pode ver na intimação. O objetivo do inquérito era intimidar, coagir, forçar delações (que não fizemos) de outros “criminosos grevistas” e condenar-nos por crime de greve, que segundo as leis da ditadura era crime contra o Estado. A Polícia Federal era atrelada ao governo central como órgão puramente repressivo. Não apurava corrupção nem crimes de colarinho branco. Se o fizesse estaria trabalhando contra o governo. A corrupção era regra geral e as empreiteiras (as mesmas de hoje) reinavam como corruptoras protegidas pelo silêncio da mídia e pela censura oficial que também era lei. Para quem não sabe, assim é uma a ditadura: greve é crime, sindicatos são ilegais, censura aos meios de comunicação é lei, direitos individuais e coletivos não existem ou são ignorados, o Executivo se auto-concede poder de legislar por Decretos-leis com força de Lei, e o direito de defesa é cerceado, o congresso não vale nada e o Judiciário é conivente.

Restaurada formalmente a Democracia a partir da Constituição de 1988, a Polícia Federal deixou de ter papel político, mas foi colocada de lado, sucateada, quase sem papel algum. Imaginem se a deixassem funcionar no governo Sarney ou no governo Collor ou no de FHC! Nenhum deles teria resistido a meia lava-jato. Ressalte-se que o governo Collor não foi derrubado por nenhuma operação da Polícia Federal. Elas não existiam. Assim ficou até 2002 quando o órgão passou a ser equipado, treinado e teve seus quadros de agentes, peritos e delegados significativamente ampliados por concursos públicos que durante os anos FHC permaneceram suspensos. A PF começava a funcionar como uma polícia especializada, séria e capacitada a combater os crimes de sua competência, como tráfico internacional de drogas e pessoas, crime organizado, lavagem de dinheiro e corrupção. Logo ganhou respeito de uma população que ainda via nos órgãos policiais um forte cheiro de ditadura e repressão.

Hoje, no entanto, pela ação de alguns de seus delegados que agem sem qualquer controle, a Polícia Federal corre o risco de perder o respeito conquistado ao longo dos últimos anos e passar a ser vista como o velho órgão de polícia política do tempo da ditadura. O exemplo mais gritante saltou aos olhos nos últimos dias quando um deputado federal da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados foi impedido de entrar nas dependências da carceragem da PF em Brasília para investigar denúncia de maus tratos a uma prisioneira mantida como refém da operação lava-jato. Segundo denúncia do deputado, sua prisão sem qualquer fundamento é usada apenas como coação contra o marido para forçá-lo a uma delação premiada seletiva. O prêmio seria soltar a esposa. O fato é denunciado pelo deputado federal Paulo Pimenta, da, repito, Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados cujas prerrogativas foram respeitadas até mesmo pela ditadura!

Práticas como essa são inadmissíveis numa democracia. Delegados da Polícia Federal não gozam de autonomia absoluta tampouco possuem autoridade ilimitada. Eles devem respeitar primeiramente a lei, mas também uma cadeia de comando que passa pelo Diretor Geral da PF e pelo Ministro da Justiça que o nomeia e a quem se subordina, por óbvio. Tal subordinação não deve ser usada para impedir investigações, mas para coibir abusos e garantir a observância dos direitos fundamentais dos cidadãos, muito bem definidos na nossa Constituição. Delegados ou agentes que extrapolam suas atribuições e seu poder de polícia devem ser exemplarmente punidos se é que prezamos o sistema democrático. Da mesma forma todos os juízes se subordinam administrativamente ao Conselho Nacional de Justiça e, se descumprirem a lei ou desrespeitarem a Constituição devem ser da mesma forma punidos e até exonerados se for o caso. Nenhuma autoridade pode interferir no convencimento e no posicionamento jurídico de um juiz nas suas decisões. Entretanto se suas decisões ou atos praticados no curso do processo implicarem flagrante desrespeito a direitos de cidadãos, desvios de finalidade ou abuso de poder, o juiz deve sofrer as consequências e as penas previstas em lei. Ninguém está acima da lei, muito menos delegados, juízes ou procuradores, do contrário estaremos mergulhando num Estado Policial de suspensão dos direitos individuais.

Nem um juiz nem um delegado ou procurador pode usar o poder de que se encontra investido para atender interesses particulares tais como, por exemplo, militância partidária – expressamente proibida aos juízes e procuradores, inclusive. Se o fizerem estarão cometendo crime de prevaricação previsto no Código Penal (Art. 319 – Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal). Alguém lembrou de algum juiz que poderia se enquadrar neste artigo?

É fundamental que as autoridades competentes atuem imediatamente para coibir a onda de abusos criminosos por parte de alguns servidores públicos juízes, procuradores ou delegados que perderam a noção dos limites democráticos e legais do poder de que estão ocasionalmente investidos. Se não o fizerem, perderão as instituições o respeito que conquistaram junto à sociedade e, por omissão ou cumplicidade, estarão contribuindo para uma perigosa ruptura das instituições que sustentam a democracia, obrigando a sociedade a lutar de todas as formas que se fizerem necessárias para reconstruí-las.





Puta que pariu, Vito Gianotti, não pode sair assim!

25 07 2015

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Vito se foi. Que tristeza no nosso front. Se Brecht pudesse opinar sobre Vito Gianotti, certamente o qualificaria como um daqueles imprescindíveis para a luta de classes. Desde que conheci esta figura inesquecível, imprescindível e insubstituível, que nos deixou ontem, percebi nele a mais profunda convicção da necessidade de mudar a ordem opressora e construir uma nova sociedade onde ninguém seja mais nem menos do que o outro. Todos os que lutamos nessa trincheira temos evidentemente nossas convições, mas a de Vito era maior. Essa luta era o grande objetivo de sua vida. Por lutar todos os seus dias pela emancipação da classe trabalhadora, Vito qualificou-se em cada um desses dias como um imprescindível.
Sua obstinação em ensinar aos trabalhadores a arte da comunicação para enfrentar a grande mídia da classe dominante era a grande marca dessa figura tão querida e eletrizante. Quando um trabalhador pega o boletim do sindicato – esbravejava Vito – ele tem que ler o título e já dizer: “Puta que pariu! É isso mesmo, tenho que lutar essa luta, fazer essa greve, seguir nesse caminho. Se ele não disser Puta que pariu, é porque não entendeu nada. Não serviu pra nada o boletim. Então, pôrra, tem que falar a língua do trabalhador e não sindicalês, juridiquês, economês, senão o cara não entende nada e o material só serve para alimentar o ego do dirigente, mas não pra falar com a base.” Esse era Vito ensinando. Mas não era só palavrão, embora eles fossem uma espécie de marca do italiano. Quando gravamos a entrevista abaixo para a TV Justiça, sobre as manifestações de junho, eu falei pra ele que tinha que controlar os palavrões senão era capaz dos caras de Brasília censurarem. Ele repondeu com aquele jeito inconfundível: Não, não tem problema, eu já falei até para os padres e não disse nenhum palavrão. Prá quem quer matar a saudade, aí está Vito, entrevistado pelo companheiro Vanderlei Ricken. Pretendíamos fazer outra entrevista quando ele viesse a Florianópolis em Setembro, mas não vai dar.
Grande camarada, todos nós que ficamos tentaremos juntos continuar esta luta que tão bem nos ensinastes e nos provocastes a lutar e faremos uma comunicação contra-hegemônica cada vez melhor. Venceremos!





Defender a Petrobrás e atacar a corrupção pela raíz

13 03 2015

A ampla divulgação da corrupção na Petrobrás e a justa indignação da população não é um fato isolado, é apenas a ponta do iceberg de todo um sistema corrupto cujo objetivo é desviar imensas quantias de dinheiro público para grandes empresas privadas, as quais, ao mesmo tempo, lucram e compram poder político através dos candidatos e partidos que financiam. Criou-se um círculo vicioso em que empresas financiam as campanhas eleitorais de presidentes, governadores, senadores, deputados, prefeitos e vereadores para, como pagamento, receberem obras e contratos. Nos preços das obras e serviços apresentados nas licitações, sempre tem um extra para alimentar a propina dos partidos no poder. É difícil encontrar um partido que não esteja envolvido nesse modelo eleitoral corrompido em que o ilícito caixa dois se tornou argumento de defesa nos processos judiciais. O objetivo desse sistem é garantir o fluxo de dinheiro público para as empresas e destas para as campanhas. Ganham as empresas e ganham os políticos, mas perde a democracia.

Muita coisa está em jogo

Varios interesses estão em jogo no escândalo da Petrobrás. Primeiro, há o interesse das grandes empresas petroleiras internacionais em usar o escândalo, não para ajudar o Brasil, mas para forçar a privatização da estatal e comprá-la. Segundo, há o interesse de políticos e empresários brasileiros que apoiaram o candidato derrotado Aécio Neves, não em restaurar a moralidade, já que são velhos especialistas em corrupção (mensalão mineiro e metrô de SP que há 20 anos financia campanhas do PSDB), mas em enfraquecer o atual governo e tomar-lhe o lugar.
Estes dois primeiros interesses estão todo o dia nos noticiários da grande mídia empresarial, disfarçados de “patriotismo”, “moralismo” e “indignação com a corrupção” artifícios publicitários para vender uma falsa democracia movida não pela vontade do povo, mas pelo dinheiro de empresários ricos. Eles sempre se locupletaram nesse sistema e assim pretendem continuar.

O sistema corrupto mexe com nossas vidas

Nós cidadãos comuns, sim, estamos indignados e sempre estivemos com a corrupção. E aí chegamos ao terceiro interesse, o interesse do povo cansado dos desmandos e de pagar a conta sempre que falta dinheiro para distribuir a essa gente. O chamado “ajuste fiscal” em curso, com ataques a direitos dos trabalhadores e aos próprios empregos pela retração econômica, mostra que não é só da corrupção de contratos públicos que as grandes empresas se locupletam. Quando os partidos que elas financiam são maioria no Congresso, ganham poder de barganha no Executivo que distribui ministérios em troca de apoio. Entregando o Ministério, entrega o poder naquela área de governo. Poder de fazer licitações, de definir quais projetos serão executados (estradas, usinas, aeroportos, ferrovias, habitações populares, programas sociais) e, junto com esse, o poder de arrecadar propinas e financiar campanhas, voltando ao início do círculo.
Em tudo isso destaca-se em especial o poder de definir políticas econômicas e monetárias através do Ministério da Fazenda e Banco Central o que atinge diretamente todo o povo. Cada aumento de 1% na taxa de juros significa o repasse de R$ 6.000.000.000,00, seis bilhões (os zeros são propositais), de dinheiro público para bancos e investidores privados do mercado financeiro. Cada aumento de 1% ! Fala-se que os desvios da Petrobrás podem chegar a R$ 3 bilhões nos últimos 12 anos, e todos estão escandalizados com razão, mas não se fala que só o aumento, este sim escandaloso, de juros da semana passada jogou 3 bilhões em um instante nos bolsos de parasitas especuladores do mercado financeiro. Não se fala e não se falará. Não se ouvirá nenhuma crítica a este roubo de dinheiro público nos jornais das empresas de mídia pois elas, na qualidade de grandes empresas, fazem diretamente especulação financeira e lucram muito com isso sem fazer nada além de jogar com notícias alarmistas que forjam uma opinião pública favorável aos seus interesses. Ao contrário, ouviremos os colunistas adestrados, especialistas em defender os interesses do patrão, a dizer que o aumento de juros é necessário para conter a inflação. Porque se contém inflação aumentando os depósitos compulsórios dos bancos? O grande escândalo diário é escondido embaixo do tapete enquanto escolhe-se outro assunto para distrair o povo.

Aproveitar o momento para atacar o sistema

O que fazer diante do escândalo da Petrobrás e do que ele já mostrou de concreto, ou seja, que a raíz de toda a corrupção são os financiamentos milionários de campanhas eleitorais que fraudam a democracia e criam uma máfia de políticos corruptos? Fingir que não existe, como querem alguns? Ou defender-se com o argumento de que os outros também são corruptos? De jeito nenhum. Temos que aproveitar o momento e fazer desse limão a limonada que a democracia aguarda sedenta. Temos que atacar com firmeza a raiz da corrupção que se tornou visível com este escândalo. Do contrário vamos acreditar, como muitos influenciados pela mídia, que acabando com o PT acabamos com a corrupção.
A resposta sobre o que fazer de concreto, parece óbvia e a OAB, juntamente com os movimentos sociais estão defendendo uma reforma política que acabe com os financiamentos empresariais de campanhas eleirtorais e limitem as doações de pessoas físicas. E você acha que isso vai passar nesse Congresso em que os presidentes da Câmara e do Senado são investigados na Lava-jato? Difícil, não é? Afinal, a ampla maioria dos parlamentares lá foi eleita com recursos vindos desses esquemas. Por isso, precisamos de uma Constituínte Exclusiva para fazer a reforma política e este é o objeto de um projeto de lei de iniciativa popular, assinado pela OAB e outras entidades, cujo abaixo assinado está circulando o Brasil. Já assinou?
Por isso tudo, a Federação Única dos Petroleiros-FUP e uma enorme quantidade de sindicatos, centrais sindicais, movimentos sociais como UNE, MST e outros, estão convocando para hoje, 13 de março, Atos em todo o país, em defesa da Petrobrás, dos direitos dos trabalhadores e de uma Reforma Política que proíba os financiamentos empresariais. Ou seja, mirando no alvo certo. Quem só quer acabar com o PT, é só seguir as orientações Globo-Veja, mas quem, como eu, está indignado e quer mudar o Brasil enfrentando a corrupção pela raiz exposta, tem para onde ir. Em Florianópolis o ato será, hoje, sexta, em frente a Catedral, às 16 horas.








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